O caso do Aeroporto de Navegantes, sujeito a um modelo de concessão que pode levá-lo a três décadas de estagnação, é um retrato do ano perdido na política catarinense. O debate foi capturado pela pandemia, processos de impeachment e crises internas que, aliadas à falta de traquejo político, empurraram o segundo maior terminal aeroportuário de Santa Catarina para o risco de ostracismo.
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Brasília tem pressa em dar sequência ao plano de privatizações, considerado fundamental para fazer girar o caixa. O edital de concessão dos aeroportos do Bloco Sul – que inclui Navegantes – saiu este mês, sem que o Estado conseguisse convencer o Ministério da Infraestrutura a obrigar o futuro concessionário a seguir o que está no plano diretor do terminal: uma nova pista e um terminal ampliado.
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O fato é que chegamos tarde. A minuta do edital foi apresentada em março pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em uma audiência pública em Curitiba (PR). Santa Catarina começou a se mobilizar pelas mudanças no edital meses depois. A essa altura, o governo do Paraná já havia convencido o governo federal a melhorar os termos do edital em relação ao Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba – o grande chamariz do bloco de concessões.
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Enquanto SC perdeu previsão de investimentos, os paranaenses garantiram a inclusão no edital de uma nova pista. O cenário é especialmente preocupante porque o leilão em bloco prevê que o mesmo concessionário administre todos os terminais do edital. Os senadores Esperidião Amin (PP) e Dario Berger (MDB) reclamam que a previsão de investimentos foi desidratada em Navegantes para atender Curitiba.
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As tentativas para barrar o edital, que começaram a ser movimentadas pelo ex-deputado Paulo Bornhausen (Pode) e foram abraçadas pela Federação das Associações Empresariais de SC (Facisc) e o fórum parlamentar, tiveram pouca atuação do Estado até agora. A última fronteira, que não está descartada, é um possível processo judicial, movido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Maior movimentador de cargas do Estado, e com um volume de passageiros de dois milhões ao ano, o aeroporto de Navegantes poderá ficar como um lembrete permanente do preço que Santa Catarina tem a pagar pela falta de articulação política e pela falta de atenção às demandas regionais.
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