Restrição à pesca em águas gaúchas traz prejuízo de R$ 300 milhões a Santa Catarina

A proibição da pesca de arrasto a menos de 12 milhas da costa no Rio Grande do Sul, por meio de uma lei estadual, já resultou em um prejuízo de mais de R$ 300 milhões ao setor pesqueiro. A estimativa é do presidente da Câmara Setorial da Pesca na Federação das Indústrias de SC (Fiesc), André Mattos. A pesca catarinense, que atuava fortemente em águas gaúchas, com mais de 100 embarcações, é a principal prejudicada.

Uma audiência na manhã desta quarta-feira, organizada pela Comissão de Pesca da Assembleia Legislativa, com a presença de pescadores e armadores de todo o Estado, e também do secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, discutiu maneiras de solucionar o impasse. O governador Carlos Moisés deve se reunir nos próximos dias com o governador gaúcho, Eduardo Leite, para tratar do assunto, acompanhado de deputados catarinenses.

A ideia é manter o assunto no campo político, sem necessidade de entrar na esfera judicial, já que há controvérsias sobre o direito que o Estado tem de regrar a pesca oceânica. Membro da Comissão, a deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), chegou a dizer que em último caso a solução será um embargo catarinense aos produtos gaúchos.

O principal alvo dos barcos de arrasto na costa do RS são o camarão-vermelho e o camarão-ferrinho, que chegam a movimentar R$ 350 milhões por safra. Embora a pesca seja feita por barcos de fora, 90% é descarregado no RS e depois transportado para SC, gerando ICMS para o Estado vizinho. O argumento da pesca catarinense é que os gaúchos abriram mão de empregos e impostos.

As mudanças integram a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no RS e foram aprovadas por unanimidade pelos deputados gaúchos no ano passado, como uma forma de restringir a pesca predatória. O projeto teve apoio de pesquisadores e ONGs ambientais, que apresentaram estudos em que a pesca de arrasto aparece como uma ameaça à manutenção das espécies.

Outro fator interferiu na decisão: a técnica de arrasto não é comum no Rio Grande do Sul. Restringir o acesso da frota especializada nessa modalidade ao recurso pesqueiro, em tese, aumentaria o rendimento dos barcos gaúchos, que passaram a ter menor concorrência.