Começam a valer nesta segunda-feira (1º) as metas de contenção de despesas do Governo do Estado, com prazo de um ano, que integram o Pafisc, o plano de ajuste fiscal que pretende enxugar em R$ 2 bilhões os custos do Estado. A Resolução foi publicada pela Secretaria da Fazenda em Diário Oficial na sexta-feira (28).
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Serviços como limpeza, lençóis, vigilância, participação em exposições e congressos, copa e cozinha, e passagens aéreas internas terão redução de 25%. Treinamentos e diárias no Brasil e no exterior, entre outros, terão que ser reduzidos em 15%. Por fim, serão cortados em 5% os gastos com combustíveis e indenizações (jetons) por participação em conselhos estaduais.
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As metas valem para todos os órgãos do governo. A Resolução também estabelece cortes específicos, em valores, nas secretarias de Educação, Saúde, Administração Prisional e Segurança Pública.
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Ainda nesta semana, a Fazenda deve publicar uma Portaria designando dois auditores para monitorarem as medidas de redução de despesas a serem tomadas pelos órgãos públicos.
O texto da Resolução leva em conta a necessidade de ajuste fiscal pela redução na arrecadação de ICMS.
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