Relator do Projeto de Lei que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, o deputado federal, Carlos Chiodini (MDB), teve o relatório aprovado na noite desta quarta-feira (4), no Plenário da Câmara dos Deputados. A alteração é necessária para viabilizar a barragem de contenção de cheias do Rio Itajaí-Mirim, que promete minimizar cheias especialmente nas regiões de Brusque e Itajaí.
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– Essa barragem é objeto de um termo de compromisso assinado pela União e pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil, dada a necessidade da construção deste equipamento. Por isso, fico muito feliz de participar desse momento, em que conseguimos aprovar o texto do PL e dar andamento no projeto – afirmou Chiodini.
O projeto de lei chegou ao Senado em 2020, enviado pela Câmara dos Deputados, mas foi revisado porque havia inconsistências de ordem técnica sobre as áreas a serem desafetadas. Foi elaborado então um substitutivo, que ficou sob responsabilidade do senador Jorge Seif (PL). Ele requisitou apoio ao governo do Estado e ao governo federal, e um novo memorial foi elaborado pelo órgão gestor do Parque, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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Como houve alteração no texto originalmente enviado pela Câmara, o projeto retornou para nova apreciação pelos deputados. A escolha de Chiodini como relator foi uma indicação do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP).
Com as mudanças, o Parque da Serra do Itajaí passará a abranger uma área total aproximada de 57.562 hectares. Segundo o ICMBio, atualmente a área total é de 56.918,11 hectares.