Relatório do TCE recomenda suspender ivermectina em Itajaí por falta de evidência científica

Um relatório da área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), sugere determinar, cautelarmente, que a prefeitura de Itajaí suspenda a compra do vermífugo ivermectina, distribuído como medicação preventiva para Covid-19. O documento, obtido com exclusividade pelo colega Raphael Faraco, da NSC TV, aponta falta de evidências cientificas da eficácia do remédio, e levanta suspeitas de irregularidades na dispensa de licitação e no valor pago pelas doses do medicamento.

> Kit Covid-19 é distribuído em Santa Catarina

O parecer foi enviado ao relator, conselheiro Herneus de Nadal, que avaliará o relatório e decidirá o encaminhamento. Por enquanto, trata-se de um documento interno do TCE, e a prefeitura de Itajaí não foi notificada.

Assinado pelo diretor de Controle Externo do TCE, Sidney Tavares Junior, e pelo coordenador Marcos André Alves Monteiro, o relatório aponta pareceres de entidades médicas e científicas a respeito do uso da ivermectina para a Covid-19, e afirma haver “fragilidade como política pública voltada para evitar o contágio ou mesmo na evolução do quadro em pessoas infectadas”, por falta de evidências sobre a eficácia do remédio.

> Itajaí vai gastar mais de R$ 4 milhões em distribuição de ivermectina

“Estão sendo adotadas medidas sem evidências em relação à eficácia, o que pode acarretar no desperdício de preciosos recursos e, pior do que isso, alimentar a falsa ilusão de proteção e decorrente afrouxamento das medidas preventivas de afastamento social”, afirma o relatório. O texto indica, ainda, que “em um cenário de absoluta escassez de recursos e com várias outras necessidades, entre as quais a ampliação da testagem da população e maiores recursos para garantir o tratamento daqueles que evoluem para formas mais graves, não se verifica coerência em distribuir o medicamento sem comprovada eficácia para a população”.

​> Secretária de Saúde deixa o cargo após Balneário Camboriú adotar protocolo com ivermectina

Segundo maior gasto

Os técnicos do Tribunal se debruçam, no relatório, especialmente sobre os gastos públicos. E compararam o investimento da prefeitura no protocolo de distribuição de ivermectina com outros gastos em saúde feitos pelo município. Apontaram que o vermífugo, que drenou R$ 4,4 milhões em recursos públicos, é o segundo maior investimento do município na gestão da pandemia, atrás apenas da compra de máscaras cirúrgicas de tripla face, que consumiu R$ 5,6 milhões.

O documento questiona também os parâmetros para a compra do vermífugo, indicando que as doses, distribuídas conforme o peso dos pacientes, são aleatórias. “Chama atenção desta Instrução que em nenhum momento do procedimento de compra constam parâmetros que levaram a definição de três milhões de comprimidos”.

Os técnicos questionaram a pesquisa de preços que embasou a dispensa de licitação, por ter privilegiado laboratórios de pequeno porte, que não tinham condições de fornecer a medicação. A empresa escolhida conseguiu entregar os comprimidos com agilidade. O relatório sugere que o município explique melhor a definição da dosagem e outros cálculos que embasaram a quantidade de ivermectina comprada, e justifique por que não consultou laboratórios maiores.

O documento reconhece que se trata de um período extraordinário, e que a pandemia demanda decisões urgentes por parte dos gestores. Mas afirma que essas decisões não poderiam desconsiderar as orientações de entidades médicas. “Sendo assim, compreende-se a tomada de decisão em relação ao fornecimento do medicamento Ivermectina como equivocada e desaconselhável (…), sugere-se a edição de medida cautelar suspendendo a entrega dos medicamentos remanescentes, até que sejam apresentados elementos técnicos que justifiquem a dosagem e, mais do que isso, o controle realizado na população”.

O relatório foi enviado nesta sexta-feira (24) ao conselheiro Herneus de Nadal, e aguarda os encaminhamentos. Ele pode acatar a recomendação e expedir a cautelar para a prefeitura, monocraticamente, ou não aceitar o pedido e analisar com mais tempo os apontamentos, antes de tomar uma decisão.

Questionada pela coluna, a prefeitura de Itajaí emitiu nota. Informou que “ainda não recebeu recomendação do TCE neste sentido e segue com o tratamento profilático da ivermectina. Lembrando que a indicação do medicamento em Itajaí é feita conforme critério médico”.

Participe do meu canal do Telegram e receba tudo o que sai aqui no blog. É só procurar por Dagmara Spautz – NSC Total ou acessar o link: https://t.me/dagmaraspautz​