Relatório aponta alimentação irregular e incompleta oferecida pelo Estado a estudantes na pandemia

Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), feito a pedido da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), aponta que os kits de alimentação distribuídos aos estudantes as rede pública durante a pandemia não atendem as necessidades mínimas de nutrientes para cada faixa etária. De acordo com o estudo, a falta de alimentação adequada compromete o desenvolvimento e expõe crianças e adolescentes a baixa de imunidade, um risco em meio à emergência de saúde pública causada pelo coronavírus.

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Em nota, a Secretaria de Estado de Educação afirmou ter atendido os valores nutricionais de alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mas relatou ter encontrado dificuldades com fornecedores. Informou, ainda, que tem um pregão está em fase de finalização e está comprando produtos de agricultura familiar para agilizar a entrega de novos kits nas próximas semanas.

O levantamento do TCE considerou os alimentos que já estavam disponíveis antes da suspensão das aulas, e os que foram licitados especialmente para a distribuição. Com algumas variações, os kits distribuídos pelo Estado contêm pacotes de feijão, arroz, farinha, biscoito caseiro, leite e suco integral. Potes de doce de frutas e óleo entram em algumas composições.

A montagem, segundo a própria Secretaria de Estado da Educação informou ao TCE, considerou 20% da necessidade diária de uma adolescente de 11 a 15 anos – o que equivale a uma refeição. As quantidades oferecidas são as mesmas para todos os estudantes, independente da faixa etária e de quantas refeições faziam na escola.

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O estudo, que contou com uma nutricionista contratada pelo TCE, concluiu que a alimentação fornecida não compensa as refeições a que os alunos tinham acesso durante as aulas presenciais, nem em quantidades, nem em qualidade. Algumas das faixas etárias, em especial os alunos do Fundamental, recebem mais de uma refeição por dia na escola – os kits enviados para casa não correspondem à mesma quantidade de alimentos.

Além disso, o levantamento identificou falta de nutrientes importantes para o desenvolvimento físico e intelectual dos estudantes – de vitaminas e minerais a proteínas e gorduras.

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“A análise identificou excesso de carboidratos e falta de proteínas e lipídios em muitos arranjos de kits distribuídos, podendo afetar o crescimento saudável das crianças e adolescentes”.

O estudo afirma que a Secretaria de Educação relatou dificuldade na aquisição de alimentos devido à alta dos preços durante a pandemia – o que diminuiu o interesse dos fornecedores em manterem as entregas ao governo, por preço licitado. O relatório sugere a oferta de ovos, ou então de sardinha ou atum em lata, além da inclusão de verduras e frutas in natura que tenham maior durabilidade.

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Distribuição irregular

Outro problema apontado foi a regularidade. Para substituir a merenda, os kits deveriam chegar mensalmente às famílias e suprir um período equivalente a 22 dias letivos. Mas o relatório do TCE aponta que as entregas não correspondem ao cronograma divulgado pela Secretaria de Educação. Na maioria das cidades do Estado, houve apenas duas entregas em oito meses de pandemia, de acordo com o Tribunal – e não há previsão de novas entregas desde agosto.

“Chama a atenção o fato de haver previsões de entregas em maio, junho, julho e agosto deste ano. Dali, denota-se que não ocorreu a distribuição de alimentos entre março (mês em que foram suspensas as aulas presenciais) e maio, portanto, os alunos da rede estadual de ensino ficaram quase três meses ou mais sem esse benefício”.

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A conclusão é de que a distribuição dos kits pelo Estado não atendeu totalmente a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que regulamenta a oferta de alimentação para os estudantes. Também indica que a disponibilização de alimentos aos alunos não está ocorrendo na regularidade necessária. 

O TCE recomenda que a Secretaria de Educação reformule o kit de alimentação escolar para atender às necessidades nutricionais, e passe a fazer a entrega mensal dos kits até que os estudantes possam retornar às aulas presenciais. O documento foi enviado à deputada estadual Luciane Carminatti (PT), que preside a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, e também ao secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.

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Embora o Estado tenha autorizado desde sábado (21) a retomada das aulas em Santa Catarina, em regiões de nível grave (laranja), as escolas estaduais continuam sem atividades presenciais por decisão da Justiça. 

O que diz a Secretaria de Educação:

“A Secretaria de Estado da Educação (SED) informa que ainda não recebeu oficialmente o levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), conforme mencionado em reportagem do NSC Total do dia 23 de novembro de 2020. Utilizando como base a matéria, a SED esclarece que:

– Fez a entrega de 400 mil kits de alimentação escolar para alunos da rede estadual desde o início da pandemia. Os kits seguiram os valores nutricionais de alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), atendendo a recomendação de calorias, carboidrato, proteína, fibras, ferro, magnésio e zinco para estudantes de 11 a 15 anos, que é a faixa etária com maior necessidade nutricional. Se considerar os alunos com recomendação nutricional menor, os nutrientes ofertados superam muito a recomendação calórica.

– O único macronutriente não atendido por completo foi o lipídio, que a maioria da população não apresenta carência, em virtude do kit em questão ter sido composto por produtos da agricultura familiar adquiridos antes da pandemia e pelo fato de as cooperativas do estado não fornecerem esse produto. Para a próxima entrega, esse macronutriente também terá a recomendação atendida por completo.

– Após a última entrega de kits de alimentação, a SED abriu um pregão com concorrência dividido em 35 lotes para facilitar a logística. O objetivo era estimular a participação de várias empresas para diminuir o preço e aumentar a transparência do processo, evitando a dispensa de licitação. Entretanto, muitas empresas desistiram das propostas por conta do aumento do preço de alguns itens do kit, como arroz e feijão e óleo, reflexo que pode ser visto também nos supermercados.

– Várias empresas chamadas em seguida também desistiram do processo e outras ainda recorreram do resultado do pregão. Por ser um processo licitatório, há diversos prazos legais que devem ser cumpridos e todos os lotes devem estar no mesmo status para avançar no processo de contratação.

– Atualmente, o pregão está em fase de finalização. Buscando acelerar o processo de entrega, a secretaria também está fazendo uma compra da Agricultura Familiar para ser entregue nas próximas semanas. A SED ressalta que está seguindo rigorosamente todas as etapas do processo legal para realizar essa aquisição e trabalha em busca de várias alternativas para conseguir concluir a entrega da alimentação escolar aos alunos da rede”.

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