Relatório de Chiodini na CPI das Americanas traz “inovações legais” inspiradas em EUA e Alemanha

O deputado federal catarinense Carlos Chiodini (MDB), relator da CPI das Americanas, entregou nesta terça-feira (5) o relatório final acompanhado de quatro projetos de lei para evitar que as fraudes se repitam. A inspiração para as propostas foram leis de compliance em países como Estados Unidos e Alemanha, que têm algumas das legislações mais avançadas sobre corrupção no setor privado.

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Um dos principais projetos é a a ampliação da lei sobre a proteção de informantes, que hoje abrange apenas crimes ocorridos na administração pública. A proposta é estender o benefício para as organizações privadas e recompensar o delator, que pode receber até 10% do que for recuperado pela denúncia.

O segundo projeto amplia o acesso dos auditores às informações sobre operações de crédito das empresas que ficam em em poder do Banco Central.

A terceira proposta aprimora os mecanismos de responsabilização dos administradores e acionistas controladores em sociedades anônimas, e prevê ação de reparação contra auditores independentes que descumprirem seus deveres em caso de imperícia, imprudência ou negligência.

Por fim, o relatório propõe que seja tipificado o crime de  “infidelidade patrimonial”. Pelo texto, o delito consiste em abusar do poder de administração do patrimônio alheio para obter vantagem.

O relatório desapontou, no entanto, quem esperava indiciamentos pela fraude nas Americanas. O deputado disse à coluna que, embora a Comissão tenha comprovado a ocorrência de fraude, não havia segurança para indiciamento porque as investigações seguem em curso.

– Comprovamos que houve fraude, mas havia poucas informações para afirmar quem foram os responsáveis. Tanto o delegado da Polícia Federal quanto o Procurador da República que investigam o caso entendem que as apurações ainda estão em fase inicial – avaliou.

Chiodini, assim como outros deputados integrantes da CPI, entendem que o período de Comissão foi curto, e havia “gordura” para estender o inquérito parlamentar, que começou em maio. Entretanto, o entendimento da Mesa Diretora da Câmara, presidida por Arthur Lira, é por não estender nenhuma das CPIs em andamento na Casa. Sem o aval da Mesa, faltou suporte político para dar sequência à Comissão.

O relatório deve ser votado na próxima semana.

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