Relator enxuga R$ 1 bilhão das emendas ao Orçamento de SC

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Marcos Vieira (PSDB), apresentará nesta terça-feira (12) seu relatório conclusivo – passo que antecede a votação do Orçamento em plenário. O valor previsto para 2024 é recorde: soma R$ 48 bilhões, com a possibilidade de ultrapassar os R$ 50 bilhões se o governo conseguir aumentar a arrecadação.

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Foram analisadas cerca de 300 emendas não impositivas presentadas pelos deputados – aquelas que têm o pagamento condicionado ao governo. Do valor inicial de R$ 1,3 bilhão, o relator enxugou mais de um terço – o equivalente a R$ 1 bilhão. Serão R$ 300 milhões nessa modalidade de emendas.

Marcos Vieira disse que a redução foi acordada com os demais parlamentares, e que levou em consideração o que o Estado efetivamente deve gastar no próximo ano. O relator citou como exemplo uma emenda para construção de barragem, que tinha previsão de recursos de R$ 80 milhões:

– Considerando o prazo que o Estado tem para aprovar a obra, licitar e começar a executar, sobram poucos meses em 2024. Então não teria como utilizar todo o recurso no ano. Reduzimos essa previsão de gasto no ano, e mantivemos a obra.

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De acordo com Marcos Vieira, só foram rejeitadas emendas não impositivas que previam retirada de recursos de fontes blindadas, como precatórios, pensões, previdência e sentenças judiciais.

Também foram incluídas na LOA cerca de 2,3 mil emendas impositivas, que somam R$ 400 milhões – essas, de pagamento obrigatório pelo Estado. O número é expressivo porque são recursos que os deputados direcionam “no varejo”. Um detalhe importante é que o governo abriu mão de limitar as emendas impositivas.

As emendas tentam suprir a redução na previsão de investimentos em áreas sensíveis como Saúde e Defesa Civil na proposta que foi enviada à Alesc pelo governo. Um dos pontos de atenção são as cirurgias eletivas, que tiveram enxugamento de verbas no projeto original.

Após a apresentação dos relatórios conclusivos da LOA e do Plano Plurianual (PPA), o relator abrirá vista aos demais deputados. Os projetos precisam ser votados em plenário até semana que vem, antes do início do recesso parlamentar.

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