Relator do Tribunal de Contas devolve ao Estado edital de concessão do Centro de Eventos

O conselheiro relator do processo que envolve a concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú à iniciativa privada no Tribunal de Contas (TCE-SC), Dado Cherem, decidiu liberar ao Governo do Estado a análise técnica do edital de licitação. A medida permitirá à SC Par e à Santur agilizar eventuais alterações no documento, para que seja lançado ao mercado.

A expectativa é que Cherem receba o relatório nesta terça (17). As sessões plenárias terminam na quarta-feira (18), mas a tendência é que o relator faça um voto monocrático. Ele espera entregar o voto ainda esta semana.

O envio ao Estado, antes do voto do relator, não é o procedimento habitual no TCE. A decisão foi tomada para acelerar o processo de concessão do Centro de Eventos. Alvo de sucessivos atrasos, a obra deveria ter sido entregue em 2017.

O Tribunal de Contas tinha 60 dias para analisar o edital, mas, com o envio antecipado, deve concluir a avaliação em praticamente a metade do prazo. A documentação enviada pela SC Par estava em dia, por isso não houve nenhum pedido extra de diligência pela área técnica – o que agilizou o processo.

A expectativa é que a licitação de concessão seja concluída até o primeiro semestre do ano que vem. A Santur prevê a abertura do Centro de Eventos em julho de 2020.