Relator da PEC do auxílio emergencial, Daniel Freitas corre contra o tempo

Relator da PEC Emergencial na Câmara dos Deputados, que viabilizará o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, o deputado federal catarinense Daniel Freitas (PSL) está correndo contra o tempo para agilizar o andamento da proposta. Nesta sexta-feira (6), ele indicou que não prevê alterações no que foi aprovado pelo Senado.

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– Nós precisamos fazer o Brasil voltar a crescer, então a urgência dessa matéria é evidente, nós precisamos dar celeridade nesse processo. Qualquer alteração nessa PEC faz o Brasil atrasar.

Freitas, que está em seu primeiro mandato, responde pelo projeto mais aguardado dos últimos meses. Neste sábado, o deputado está em Brasília reunido com a equipe do Ministério da Economia para debater a PEC. Na terça-feira (9) ele se reúne com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) para definir os detalhes da voração.

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Para viabilizar o auxílio emergencial, a PEC prevê um crédito de até R$ 44 bilhões acima do teto de gastos. Em troca do aumento dos gastos públicos, no entanto, o governo terá que garantir compensações.

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Entre elas, o texto que chegou à Câmara dos Deputados prevê um freio em aumento de salários dos servidores, realização de concursos públicos e concessão de incentivos fiscais para os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – quando as despesas do governo baterem em 95% do teto de gastos.

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O trecho mais polêmico da proposta, que acabava com o gasto mínimo constitucional na saúde e na educação, foi excluído do texto aprovado no Senado. Também caiu a ideia de acabar com o repasse de 28% da arrecadação do Pis/Pasep ao BNDES, assim como a possibilidade de redução de salários dos servidores públicos com redução de jornada.

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