Embora não esteja disposto a grandes alterações na Reforma da Previdência, o governo não deve escapar de mexer nas regras de transição – o fator que multiplica o tempo de serviço que ainda falta para a aposentadoria. Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, deputado Milton Hobus (PSD), é certo que pelo menos esse item terá que ser revisto.
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– Tenho absoluta convicção de que é um dos temas que vamos avançar. Isso faz justiça com quem está quase se aposentando, sem fugir do objetivo que é a gente diminuir o déficit – afirmou.
Pelo texto atual da reforma, enviado pelo governo, as regras de transição são fixadas em 100% do chamado “tempo de pedágio”. Na prática, um servidor que hoje tem mais dois anos de tempo de serviço pela frente, terá que trabalhar mais quatro anos com a mudança nas regras.
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As regras de transição estão entre os pontos em que convergem as críticas das diferentes entidades que representam os servidores, em diferentes níveis de atuação. Isso ficou claro durante a audiência pública de segunda-feira (19).
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Conforme a coluna do colega Anderson Silva, o governador Carlos Moisés (sem partido) pretende bater pé contra o que considera “novos direitos” aos servidores – mas admite alguma alteração na proposta da Reforma da Previdência. Ao que tudo indica, as regras de transição farão parte das concessões.
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