Soou estranha a recomendação do procurador Walmor Moreira, do Ministério Público Federal (MPF), para que o prefeito Gean Loureiro suspenda o decreto que proibiu o acesso às praias de Florianópolis durante a pandemia de coronavírus. Não apenas porque contraria posicionamento oficial do órgão em Santa Catarina, onde o MPF já manifestou apoio institucional às medidas de isolamento social. Mas também porque confronta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A recomendação tem pouquíssimas chances de prosperar. Primeiro, porque o procurador responde pela área de meio ambiente na Capital – e a matéria na qual ele entrou diz respeito à saúde. O que, em tese, a torna nula por uma invasão de atribuições. Nos bastidores, fala-se em uma medida dentro do próprio MPF para neutralizar o documento.
Em segundo lugar, porque foi assinada em um período em que o Ministério Público não tem expediente. Isso significa que, oficialmente, o prefeito de Florianópolis só será informado da recomendação na segunda-feira. Até lá, durante o feriadão de Páscoa, ela não tem efeito algum.
Ou melhor: tem efeito político. Abertamente contrário às medidas de quarentena adotadas no Estado, e alinhado a pautas bolsonaristas nas redes sociais, o procurador tem público cativo. É fundador da Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade, uma entidade que se descreve como conservadora e sem vínculo partidário. A recomendação à prefeitura de Florianópolis foi publicada com destaque em seu perfil no Twitter, e já teve quase 800 compartilhamentos.
No texto, ao discorrer sobre a inconstitucionalidade da proibição de frequentar as praias, Moreira fala em medidas de “isolamento vertical” – a tese defendida pelo presidente Jair Bolsonaro para contrariar as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) – e discorre sobre o direito de ir e vir, afirmando que só caberia ao presidente tomar esse tipo de medida.
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A recomendação foi publicada na terça-feira e assinada na quarta. No mesmo dia, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, reconheceu que os governadores e prefeitos têm respaldo para tomarem as medidas restritivas necessárias, diante de uma situação excepcional como a pandemia. Trata-se, neste momento, de garantir o direito à vida.
A recomendação do procurador para reabrir as praias, em SC, diz que “a Constituição não está em quarentena”. Esta semana, ao responder a críticas do presidente norte-americano, Donald Trump, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, fez outro apelo: “Coloquem a politização sob quarentena”.
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