O governador Carlos Moisés escolheu o advogado catarinense Marcos Fey Probst para representá-lo no processo de impeachment que enfrentará na Assembleia Legislativa. Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especialista em Direito Público, Probst é um advogado bastante conhecido no meio político no Estado.
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Probst atuou como consultor jurídico na Federação Catarinense de Municípios (Fecam), até 2009 – e o escritório dele, em Florianópolis, advoga para diversos prefeitos em Santa Catarina. Recentemente, foi o advogado quem defendeu o prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas no processo de cassação. O prefeito escapou de perder o cargo.
Impeachment
Experiente em direito público, esta é a primeira vez que Probst atuará num processo de impeachment – não por acaso. Em Santa Catarina, o último a caminhar foi contra o então governador Paulo Afonso Vieira (MDB), na década de 1990. No caso de Moisés, o processo tem particularidades.
– Processo de impeachment de governador e vice é algo inédito no país, que salta aos olhos – diz o advogado.
Probst, que ainda não teve acesso ao documento da procuradoria do Legislativo que autorizou a abertura do processo, não fala em detalhes do caso. Mas adianta que avalia haver “ausência de justa causa, elementos mínimos que permitam o recebimento e a tramitação do processo”.
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– Nada é mais desafiador do que que advogar para uma pessoa que tem toda razão. Não tem motivos jurídicos (para o impeachment), e isso nos traz responsabilidade em dobro.
O processo foi instaurado com base numa representação do defensor público Ralf Zimmer Junior, que acusa o governador Carlos Moisés, a vice Daniela Reinerh e o secretário de Estado de Administração, Jorge Tasca, de terem infringido a Lei de Responsabilidade ao conceder reajuste aos procuradores estaduais, equiparando os salários aos do Legislativo.
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