Quatro deputados eleitos têm contas reprovadas pela Justiça Eleitoral em SC

O Tribunal Regional Eleitoral (TER-SC) reprovou as contas de quatro deputados estaduais eleitos em Santa Catarina. Jessé Lopes (PL), Camilo Martins (Podemos), Marcos da Rosa (União Brasil) e Sérgio Guimarães (União Brasil) tiveram irregularidades na prestação de contas de campanha identificadas pela Justiça Eleitoral.

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No caso de Jessé Lopes, a principal infração diz respeito à transparência. O deputado estadual reeleito desrespeitou o prazo de divulgação das despesas e receitas em cerca de 60% das movimentações financeiras. Os dados deveriam ter sido publicados ao longo da campanha, na prestação de contas parcial, mas só foram divulgados na prestação de conta final, o que é considerado uma infração grave.

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Camilo Martins, ex-prefeito de Palhoça, também teve problemas com prazos – mas para a divulgação das doações de campanha. A Justiça Eleitoral estabelece limite de até 72 horas para que as doações constem no sistema, mas cerca de 30% das doações recebidas pelo deputado eleito não cumpriram o prazo.

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Sérgio Guimarães teve relatórios financeiros enviados após 72 horas, e receitas e despesas que deveriam constar na prestação de contas parcial, mas não foram informadas a tempo, e correspondem a 21% da movimentação da campanha.

Já a desaprovação de Marcos da Rosa foi alvo de impasse entre os juízes do TER. Por maioria de votos, ele acabou tendo as contas rejeitadas porque perdeu um dia de prazo para a prestação de contas.

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A reprovação das contas não impede a diplomação ou a posse dos eleitos. Em alguns casos, pode demandar a devolução de recursos avaliados como irregulares pela Justiça – mas as inconsistências apontadas nas contas dos quatro parlamentares não levam a esse tipo de punição.

Em última análise, a prestação de contas serve para identificação de recursos obtidos de forma indevida ou abuso de poder econômico. Nesses casos, o eleito pode ser acionado pelo Ministério Público Eleitoral.

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O prazo final para o julgamento das contas é 15 de dezembro, três dias antes da data de diplomação dos eleitos. Entre os deputados que iniciarão o próximo mandato em fevereiro de 2023, a Justiça Eleitoral de SC ainda avalia a prestação de contas de Altair Silva (PP), Ana Campagnolo (PL), Mario Motta (PSD), Marquito (PSOL), Maurício Eskudlark (PL), Mauro de Nadal (MDB), Pepê Collaço (PP), Sérgio Motta (Republicanos), Zé Milton Scheffer (PP). Os demais eleitos tiveram as contas aprovadas.