Quais são as obras que receberão reforço de verba em governo interino de Nadal

O governador em exercício, deputado Mauro de Nadal (MDB), inicia nesta quarta-feira (10) um tour pelo Estado para entrega de recursos destinados pelas bancadas regionais da Alesc. Serão R$ 30 milhões – R$ 5 milhões para cada região. Os recursos são fruto de um adiantamento das sobras de orçamento, que são devolvidas aos cofres do Estado todos os anos.

Entre na comunidade exclusiva de colunistas do NSC Total

A primeira etapa será em Barra Velha, onde a bancada do Norte destinará R$ 5 milhões para finalização de uma unidade de pronto atendimento. Ainda na quarta-feira, Nadal vai a Blumenau para entregar o recurso da bancada do Vale, que será destinado à revitalização do complexo do Sesi.

A região do Vale, aliás, teve um cabo de guerra entre os deputados para destinação do recurso. Uma parte dos parlamentares preferia direcionar para o Hospital Marieta, em Itajaí – mas acabaram vencidos.

Na quinta-feira, Nadal vai a Tubarão. A bancada do Sul destinou os R$ 5 milhões para o projeto básico e executivo do Porto de Laguna, com derrocagem das rochas e remodelagem dos molhes.

À tarde, a distribuição é na Grande Florianópolis. Os deputados da bancada decidiram encaminhar o recurso para a Defesa Civil estadual, para que seja reaplicado nos municípios da região.

Na sexta, será entregue recurso para reativação do Hospital de Bocaina do Sul. Em Chapecó, a verba irá para um centro de paradesporto.

A PEC aprovada na Alesc foi apresentada pelo presidente, Mauro de Nadal, e aprovada por unanimidade na semana passada. O texto introduz um novo parágrafo ao artigo 120 da Constituição do Estado para assegurar a aplicação mínima de 25% dos recursos financeiros economizados anualmente pelo Parlamento Catarinense, e devolvidos ao Executivo, para as programações incluídas por todas as emendas parlamentares impositivas de iniciativa de Bancadas Regionais no Orçamento Estadual.

Basicamente, a PEC permite que a Alesc direcione uma parte dos recursos das sobras, que são devolvidas ao governo no final de cada ano. A devolução já é uma prática consolidada – mas o Legislativo avalia que a falta de vinculação específica para a aplicação desses recursos pode resultar em uma destinação que não atende às demandas regionais específicas dos parlamentares.