A conceituada revista científica Science publicou uma carta – um parecer – de dois pesquisadores e técnicos de órgãos ambientais de Santa Catarina sobre a revogação da Resolução 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que trata sobre a preservação de dunas e restingas. O documento é assinado por Milton de Andrade Junior, doutor em Ciências Ambientais e engenheiro da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, e Wagner Cleyton Fonseca, engenheiro Ambiental do IMA e professor de Direito Ambiental da Univali.
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A tentativa de revogação ocorreu em outubro, encampada pelo Ministério do Meio Ambiente. As regras foram mantidas por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) – mas o caso ainda não passou pela análise de mérito, no julgamento definitivo.
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No texto, os especialistas alertam para o risco de retrocesso ambiental no Brasil e para o possível avanço do setor imobiliário sobre dunas móveis e áreas extensas de restinga, que estão protegidas pelas Resolução. Ambos chamam atenção para o perigo de que a invasão sobre as dunas leve a processos de erosão nas cidades costeiras, e ressaltam a importância desses ambientes como refúgio e local de reprodução de aves migratórias.
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As dunas, especialmente, são ambientes comuns no Litoral catarinense – em Florianópolis, por exemplo.
– A duna móvel recebe e fornece areia. É uma dinâmica que não se percebe, mas que é fundamental para estabilizar a linha de costa – explica Milton de Andrade Junior.
Os especialistas decidiram emitir o documento depois que perceberam que havia desinformação sobre os reais efeitos da revogação sobre o regramento ambiental no país. Com o texto, estabeleceram quais aspectos que estão nas resoluções permanecem cobertos pelo Código Florestal, e quais não.
Wagner Fonseca explica que os principais efeitos estão relacionados à segurança jurídica para a atuação dos órgãos ambientais.
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– Sem a resolução, não há embasamento legal – alerta.
A publicação pela Science leva o assunto à comunidade científica internacional, alerta para o risco de retrocesso e respalda o trabalho dos pesquisadores catarinenses. O mesmo documento será encaminhado a todos os ministros do STF, que analisarão o caso.
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