PT de Lula e PL de Bolsonaro estão unidos em rasteira na cota feminina

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por 45 votos a 10, a PEC que prevê anistia aos partidos que descumpriram as cotas femininas e de estímulo à candidatura de negros. O “olé” na representatividade uniu dois adversários incontornáveis: o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientaram voto pela anistia.

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Evidentemente, não estiveram sozinhos. Na Comissão, votaram a favor representantes do PL, PT, PC do B e PV, PSB, PDT, PSD, MDB, Avante, Republicanos e Podemos. Apresentada no dia 22 de março, a PEC contou com a assinatura de 184 deputados e uma pluralidade democrática: da esquerda à extrema direita. Oito líderes partidários subscreveram a proposta, além dos líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

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É curioso que adversários tão inflamados no discurso não titubeiem em baixar amas e dar as mãos quando o objetivo é defender os próprios interesses. O objetivo é escapar das pesadas multas eleitorais. As ações por descumprimento das cotas partidárias verdejam feito mato país afora, inclusive em Santa Catarina. A regra, que exige o mínimo de 30% de candidatas mulheres, em muitos casos é cumprida com “laranjas”, que servem apenas para garantir a cota do Fundo Eleitoral.

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As regras, é importante lembrar, são definidas pelo próprio sistema político – que agora cria a anistia para evitar as punições a que está sujeito por não cumprí-las. Esse comportamento faz mal à política e à democracia brasileira – e, neste caso, trará um grande prejuízo à nossa frágil representatividade, ainda que as regras atuais estejam longe do ideal para aumentar a participação na política. Mulheres ocupam só 17% das vagas no Congresso Nacional e negros 24%.

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A PEC ainda vai ao plenário, onde precisa de 308 votos para ser aprovada. Se isso ocorrer, segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral, poderá interferir no resultado de julgamentos anteriores sobre a cota eleitoral. Nos últimos anos, houve cassação de mandatos por este motivo em Garuva e Blumenau.