Proposta aumenta em 50% piso da defensoria dativa em SC

O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, anunciou proposta de reajustar em 50% o piso e em 20% o teto dos honorários do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, que inclui os defensores dativos do Estado e peritos. O aumento será analisado pelo Conselho da Magistratura, em reunião no dia 13 de junho.

Blasi disse que a proposta foi acordada com o governador Carlos Moisés (Republicanos), que concordou com o aumento para a defensoria dativa. O reajuste vinha sendo cobrado do Estado pela OAB/SC.