Os sucessivos obstáculos impostos pela prefeitura de Balneário Camboriú à realização da Parada da Diversidade levaram os promotores Álvaro Pereira Oliveira Melo e Jean Forest a representarem contra o prefeito Fabrício Oliveira à Procuradoria-Geral de Justiça, por crime de homofobia.
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É a primeira vez que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou em junho a homofobia ao crime de racismo, é usado em uma representação criminal contra um prefeito em Santa Catarina. O caso pode ser inédito no país.
O documento está sob análise da Subprocuradoria Geral de Assuntos Jurídicos, que avalia quais serão os encaminhamentos. Por ter foro especial, o prefeito só pode ser alvo de ação criminal na Justiça se ela for imposta pela Procuradoria, órgão máximo do Ministério Público no Estado.
Funciona assim: os promotores locais fazem a representação, e a Procuradoria decide as providências a serem tomadas. Pode acatar o posicionamento, ou não.
Novo inquérito
Paralelo à representação, o promotor Jean Forest, da 9ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, instaurou um novo inquérito para investigar se o prefeito e cometeu ato de improbidade ao impedir que a Parada da Diversidade ocorra na Avenida Atlântica, enquanto permite outros eventos no mesmo local – a Parada foi autorizada somente na Quarta Avenida.
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O secretário municipal de Segurança, David Queiroz, também faz parte desse inquérito porque a prefeitura alega que a decisão teria sido tomada pela pasta. Ele será ouvido no dia 3 de outubro. A promotoria aguarda manifestação do prefeito, para ouvi-lo.
Também é da 9ª Promotoria a ação por improbidade que corre na Justiça, contra o prefeito Fabrício Oliveira, por não ter autorizado a Parada da Diversidade no ano passado. A denúncia foi aceita este mês pela Justiça, e ele passou a ser réu no processo.
Direitos humanos
A 6ª Promotoria de Justiça, responsável por direitos humanos, apresentou um mandado de segurança pedindo que a prefeitura seja obrigada a autorizar a Parada da Diversidade na Avenida Atlântica. O promotor Álvaro Pereira Oliveira Melo juntou provas de que o município autorizou no mesmo espaço, este mês, uma cãominhada e o desfile de mais de 300 cavalos nas comemorações da Semana Farroupilha.
A Procuradoria Jurídica da prefeitura de Balneário Camboriú informou que ainda não teve conhecimento formal sobre a representação por homofobia, por isso não podia se manifestar. O município não tem comentado a ação por improbidade, nem o mandado de segurança.
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