Promotor se recusa a discutir conciliação sobre roda gigante de Balneário Camboriú

O promotor Isaac Sabbah Guimarães, da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, recusou-se a participar da audiência de conciliação com os empreendedores responsáveis pela instalação da roda gigante Big Wheel em Balneário Camboriú, marcada para o dia 11 de julho por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Autor da ação civil pública que tenta impedir o empreendimento no morro do Pontal Norte, ele alegou que a conciliação representaria “quebra de atribuições constitucionais” do MPSC.

A promotoria se recusa a discutir, neste momento, por entender que a área é de preservação permanente, e por isso um acordo para a instalação da roda gigante não seria possível.

Procuradoria

O procurador do MPSC, Durval de Amorim, se manifestou nesta quarta-feira e informou que comparecerá à audiência, se for mantida pelo Tribunal. Mas não deve propor acordo por questão de ordem legal, ou seja, por entender que não é possível nesta fase do processo.

O procurador ressalta a importância das conciliações judiciais, e não afasta a possibilidade de um acordo futuro. Mas reforça o posicionamento do promotor de Balneário Camboriiú quanto à legislação ambiental. "Entende-se, nesse conflito, que não há equilíbrio. Não há
sustentabilidade ofertada ou proposta pelo empreendedor, que quer ver
prevalecer apenas o seu direito pessoal de utilização da área em vista do
afastamento da legislação protetiva que, como já apontado, tem razões
essenciais à vida humana para existir. Vislumbra-se a princípio, portanto, uma ausência absoluta de subsídios teóricos que viabilizem a aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável ao caso concreto, o que por si dilui as possibilidades de obtenção de conciliação
entre as partes litigantes, considerando que o Ministério Público não vislumbra a
possibilidade de utilização do local para instalação do empreendimento em vista
das normas ambientais vigentes".

Recurso no TJSC

A conciliação foi proposta pelo desembargador Ricardo Roesler, em resposta a um recurso do MPSC. Em junho, a juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, autorizou a instalação da Big Wheel. A magistrada entendeu que uma parte da área permite ocupação, desde que controlada e de uso sustentável. Por isso, poderia receber a estrutura. Mas não autorizou o uso de terrenos que considerou como área de preservação permanente.

Os advogados Juliano Cavalcanti e Lucas Zenatti, que representam o empreendimento, informaram nesta quarta-feira que, até nova determinação do Tribunal, continuam dispostos a comparecer à audiência de conciliação marcada para a próxima semana.

O projeto prevê a instalação de uma roda gigante de 65 metros no costão do Pontal Norte, junto à Estrada da Rainha, e com vista para a orla. A previsão de receber até 8 mil pessoas por dia. A proposta é inspirada na London Eye, a icônica roda gigante de Londres, na Inglaterra.