O deputado estadual Onir Mocellin (PSL), líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou nesta quinta-feira que o Governo do Estado e os deputados vão trabalhar juntos em busca de uma solução para o impasse que envolvem os decretos que retiraram benefícios fiscais. Itens básicos de alimentação e até o querosene de aviação entraram na lista de cortes, o que tem provocado reclamações de diversos setores da economia.
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O secretário da Fazenda, Paulo Eli, deve comparecer à Alesc na próxima terça-feira para discutir com os parlamentares a proposta de um projeto de lei que revê os incentivos. Segundo o deputado, o governo também avalia a possibilidade de prorrogar a vigência dos decretos _ assinados em dezembro pelo ex-governador Eduardo Pinho Moreira (MDB), eles passam a valer em abril.
_ O governo também irá ouvir o setor produtivo. Nessa sexta-feira já irá conversar com a Fiesc, e audiências públicas serão realizadas _ disse Mocellin, em pronunciamento.
De acordo com o deputado, o entendimento da Procuradoria do Estado é de que Moisés não poderia revogar os decretos sem incorrer em improbidade administrativa.
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Para Mocellin, falta transparência no modelo de concessão de benefícios usado pelo Governo do Estado atualmente. Mas ele defende a manutenção para setores estratégicos da economia. Entre os exemplos citados, ele falou em priorizar empresas aéreas que trouxerem mais voos regionais para Santa Catarina para que recebam os incentivos.
_ Reforço que o governo do Estado pretende manter incentivos fiscais, pois sabe que travamos uma guerra fiscal e que a ausência dessa política tira a competitividade das nossas empresas. Não queremos uma fuga de investimentos e empregos _ afirmou.