Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Florianópolis pode fazer da Capital uma das primeiras cidades no país a regulamentar a distribuição de cannabis medicinal na rede pública. Hoje, pacientes que fazem uso de medicamentos à base de maconha dependem de importação e, em muitos casos, precisam acionar a Justiça para ter acesso aos remédios.

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A proposta, apresentada pela vereadora Carla Ayres (PT), integra uma ação coordenada nas três capitais do Sul do país. Projetos de teor semelhante foram apresentados em Curitiba, pela vereadora Carol Dartora (PT), e em Porto Alegre, pelo vereador Leonel Radde (PT). Os parlamentares propõem duas leis distintas: uma para viabilizar pesquisas com substâncias derivadas da maconha para uso medicinal, em âmbito local, em parceria com universidades e institutos, e outra para facilitar o acesso a medicamentos na rede pública.

Em Florianópolis, os dois projetos já entraram em tramitação. A Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores da Capital questionou a legalidade do fomento à pesquisa, alegando que a Câmara não poderia estabelecer esse tipo de política pública porque é dever do Executivo. Mas encaminhou a proposta que diz respeito aos medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde e ao Conselho Municipal de Saúde, para que avaliem se há viabilidade de colocar em prática a distribuição caso a lei seja aprovada.

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Em abril, uma lei semelhante foi aprovada em Goiânia (GO). Por lá, o texto autorizou o município a adquirir e distribuir gratuitamente medicamentos que tenham em sua fórmula canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (YHC), e que tenham o uso autorizado judicialmente ou pela Anvisa, com prescrição médica. A proposta foi vetada pela prefeitura, mas a lei acabou promulgada pela Câmara de Vereadores.

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Projeto de lei libera maconha medicinal em Florianópolis; entenda

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