O governador Jorginho Mello (PL) assina nesta terça-feira (12) a última etapa do ano de inserção de empresas em três programas de benefícios fiscais – Prodec, Pró-Emprego e TTD. Serão 37 projetos, de 35 empresas, que somam R$ 2,5 bilhões em previsão de investimentos.
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Na prática, o governo de SC oferece benefícios para as empresas que desejam se instalar no Estado ou expandir seus negócios, como construir uma nova fábrica ou comprar maquinários novos. Em troca, as empresas beneficiadas precisam garantir aporte de investimentos e abertura de novos postos de trabalho.
É um modelo diferente do que oferece beneficio fiscal por setor, de forma indiscriminada, e que tem sido alvo de revisão no Estado.
Desde o ano passado, os três programas (Prodec, Pró-Emprego e TTD) somaram 242 projetos, R$ 15,9 bilhões em investimentos e projeção de 64,2 mil vagas de emprego. Tanto os investimentos quanto a abertura de postos são de médio prazo, a maioria até 2026.
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A aposta em incentivos fiscais direcionados tem funcionado bem em Santa Catarina, e estimulou o crescimento de setores como o portuário. Mas esse modelo de política pública tem prazo de validade, uma vez que os benefícios serão travados após a implementação da Reforma Tributária.
O desafio, para SC, é garantir que as empresas que se instalaram no Estado pelos benefícios fiscais permaneçam pelas condições operacionais. Isso passa por oferta de mão de obra e logística – que é hoje um dos principais gargalos.