Professora é demitida por acompanhar filha doente e levanta debate sobre lei parada na Alesc

A demissão de uma professora da rede estadual de ensino, em Lages, levantou o debate sobre a atualização da lei que trata sobre os direitos dos educadores com contrato temporário, os ACTs, em Santa Catarina. Karine Miranda Pinheiro dos Santos foi exonerada na semana passada, após ter faltado ao trabalho para acompanhar a filha de quatro anos, que está hospitalizada.

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O caso veio à tona em um vídeo, publicado pela própria Karine nas redes sociais. Ela diz que a filha chegou a ser levada à UTI e reclama da incoerência da legislação de Santa Catarina, que afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao não permitir que pais e mães faltem ao trabalho quando os filhos precisam de assistência médica.

De acordo com a lei catarinense, os professores temporários que faltarem ao trabalho são automaticamente demitidos, e o CPF fica “trancado” para novos concursos do Estado por um período de três anos. A maioria dos professores temporários são mulheres, e 80% delas são mães.

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Um projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa para autorizar a ausência dos temporários, e a substituição por outros professores, nos casos em que precisam acompanhar filhos doentes. A proposta integra um projeto da deputada Luciane Carminatti (PT), apresentado originalmente em 2022.

Com o término da legislatura, a proposta foi arquivada e voltou a tramitar em 2023. Em julho do ano passado, o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Tiago Zilli (MDB), deu parecer favorável ao projeto. Mas a deputada Ana Campagnolo (PL) pediu vista – e, desde então, mantém o projeto engavetado em gabinete.

A coluna apurou que, nesta quarta-feira (9), o caso da professora de Lages foi levado ao governador Jorginho Mello (PL) pela deputada Luciane Carminatti, que preside a Comissão de Educação da Alesc. O governador respondeu à deputada que a professora será recontratada e o CPF não foi bloqueado.

Em nota, a Secretaria de Educação afirmou que “a professora não foi demitida e, sim, solicitou dispensa a pedido. No entanto, após pronto atendimento da equipe da Coordenadoria na tarde desta quarta-feira, 9, a servidora realizou um pedido de reconsideração da própria solicitação de dispensa assinada por ela e o contrato foi reativado. Desta forma, a professora já foi realocada na vaga novamente”.