Procurados pela Justiça por seis anos, filhos de haitiano morto em SC têm direito a meio milhão

Depois de seis anos, a Justiça do Trabalho localizou na República Dominicana os herdeiros de um imigrante do Haiti que morreu em 2013 em Navegantes, em um acidente de trabalho. A família tem direito a receber quase meio milhão de reais de indenização.

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O acordo judicial só podia ser homologado após a localização dos familiares. O inquérito civil público que deu origem aos valores foi instaurado pelo Ministério Público do Trabalho em 2016, envolvendo a empresa do ramo alimentício em que o homem, morto aos 25 anos, trabalhava no momento do acidente fatal. Ele foi vítima da explosão de uma caldeira.

A falta de informações sobre o paradeiro dos herdeiros, no entanto, se tornou um desafio para a Justiça. Diante disso, em 2017 a empresa ajuizou uma ação de consignação em pagamento – uma medida jurídica que permite ao devedor depositar em juízo o valor devido, quando não consegue efetuar o pagamento a quem tem direito.

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Em 2021, o juiz Daniel Lisbôa, titular da Vara do Trabalho de Navegantes, fez contato com uma associação de haitianos, que ajudou a localizar a família. Os dois filhos do trabalhador, de relacionamentos diferentes, têm hoje 10 e 16 anos e vivem na República Dominicana, cada um com a respectiva mãe.

Após a localização, outro desafio era notificar os herdeiros sobre a decisão – o que foi feito pelo Whatsapp, com ajuda de um intérprete. Com o acordo homologado, os filhos passam a receber mil dólares por mês, cada um, pelos próximos três meses. De acordo com o juiz, esse procedimento é feito para que eles tenham estabilidade enquanto é preparada uma nova audiência, que acontecerá em fevereiro, quando será discutida a transferência do valor total e a possibilidade de que as famílias passem a viver no Brasil, na condição de refugiados.

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