Procuradoria Eleitoral pede quebra de sigilo de Luciano Hang em ações sobre campanha de Bolsonaro

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) pediu a quebra de sigilo bancário e fiscal do empresário catarinense Luciano Hang, e de quatro empresas de ‘mídia mobile’, no âmbito das ações que investigam suspeitas de disparo de mensagens em massa durante a campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018. A prática pode ser considerada pela Justiça como abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação. 

Hang nega que tenha financiado o envio de mensagens no período de campanha.

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A informação foi publicada pelo jornal O Globo, em apuração do repórter Aguirre Talento e da colunista Bela Megale. O pedido da PGE ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é para que a quebra de sigilo englobe o período de 1º de julho a 30 de novembro de 2018 – antes do primeiro turno, e após o segundo.

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Recentemente, a inclusão de documentos mudou o panorama das investigações sobre o caso, que caminhavam para o arquivamento. De acordo com a reportagem, o Whatsapp informou em um ofício à PGE que houve “comportamento anormal, indicativo do envio automatizado de mensagens em massa” em contas vinculadas às empresas investigadas.

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O fato novo levou o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, a pedir a reabertura da instrução e o julgamento conjunto das quatro ações que pedem a cassação de Bolsonaro por suposto disparo ilegal de mensagens pelo Whatsapp. Duas dessas ações já haviam sido encerradas pela Justiça Eleitoral, e podem ser reativadas pelo TSE.

“O modus operandi narrado nas peças portais dessas representações (contratação de empresas para disparo em massa com o objetivo de divulgação do conteúdo eleitoral) guarda notória semelhança com o adotado pelo representado Luciano Hang em relação ao Facebook para impulsionamento de conteúdo, como ficou bem demonstrado em julgamento realizado por esse Tribunal Superior”, afirmou no pedido o vice-procurador.

O que diz Hang

A assessoria jurídica do empresário Luciano Hang emitiu uma nota em que comenta a movimentação do processo. 

“Sobre o parecer do Ministério Público Eleitoral, a Leal & Varasquim Advogados lamenta a confusão e imprecisão da Procuradoria-Geral Eleitoral ao comparar o impulsionamento realizado na página pessoal e particular do Facebook do Sr. Luciano Hang, com as condutas que lhe são falsamente imputadas de divulgação de compras de pacotes de disparos em massa de mensagens no WhatsApp.

Nestes e em outros autos, não houve qualquer produção probatória nesse sentido. Tanto é assim que por duas oportunidades, foi determinado o encerramento da instrução processual.

Resta claro o desperdício de recursos públicos na tramitação de um processo ajuizado pelo PT, que visivelmente não possui qualquer efeito prático e respaldo probatório, pois baseado exclusivamente em acusações falsas de notícias da Folha de São Paulo.

De mais a mais, esse boato de disparos no WhatsApp criado pela Folha de São Paulo foi objeto de uma ação de indenização em trâmite em Brusque Santa Catarina, a qual aguarda sentença.

Ainda que não exista uma decisão pelo Poder Judiciário, o fato é que encerrada a instrução dessa ação de indenização, a Folha de São Paulo foi incapaz de provar a falsa afirmação de que Luciano Hang teria financiado disparos de mensagens.

Mais do que isso, ela confessa que essa estória surgiu de uma fonte ligada ao Partido dos Trabalhadores (agremiação política antagônica ao candidato eleito e atual presidente da república).

Em uma imprensa séria e independente, essa circunstância, aliada a absoluta falta de provas, seria suficiente para descredibilizar o relato. Porém, infelizmente não foi isso que ocorreu.

Quanto à quebra dos sigilos bancários e fiscal, o Sr. Luciano nada tem a esconder, pois está ciente de suas condutas e jamais financiou disparo ou impulsionou mensagens pelo WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018″.

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