O pedido enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que investigue o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques ao sistema eleitoral brasileiro, leva assinaturas de procuradores do Ministério Público Federal de todos os estados brasileiros, coordenadores das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão. Em Santa Catarina, quem assina o documento é a procuradora Danielle Escobar, titular da Procuradoria Regional no Estado.
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O MPF-SC possui duas procuradorias regionalizadas – Eleitoral e de Direitos do Cidadão, que atua na defesa de diretos constitucionais da pessoa, especialmente em casos que envolvem o direito à saúde e à educação.
Coube à procuradora Danielle Escobar, por exemplo, a recomendação para que o Hospital Universitário da UFSC seguisse a lei brasileira e fizesse o aborto legal em uma menina de 11 anos, no mês passado – o caso repercutiu nacionalmente porque, após recusa inicial do hospital, uma juíza estadual tentou convencer a criança a manter a gestação. A recomendação resultou em uma série de ataques nas redes sociais do Ministério Público.
Na ação movida contra Bolsonaro, os procuradores de todo o Brasil dizem que, em seu pronunciamento, o presidente da República “atacou explicitamente o sistema eleitoral brasileiro, proferindo inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação”.
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A representação esclarece que desde abril a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão assinou termo de cooperação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se dispôs a auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral e da confiabilidade do sistema eletrônico de votação. O documento fala em abuso de poder:
“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder, com enfoque na propaganda e na desinformação praticadas”, denunciam os procuradores.
Augusto Aras ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido dos procuradores. No entanto, nesta quinta-feira (21) ele publicou um vídeo nas redes sociais em que defende o sistema eleitoral brasileiro.
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