A Justiça do Trabalho em Santa Catarina julgou pelo menos sete ações nos últimos anos contra a rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang, movidas por empregados que pediram indenização alegando “pressão política” no período eleitoral. Todas citam episódios de 2018, antes das últimas eleições presidenciais, quando Hang gravou vídeos em que dizia aos trabalhadores que reduziria o volume de seus negócios caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) não vencesse as eleições.
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Hang nega risco de golpe e diz que Whatsapp de empresários é “grupo de velhinhos”
O ativismo político de empresários ligados ao bolsonarismo voltou à tona nos últimos dias com as mensagens de um grupo de Whatsapp divulgadas pelo site Metropoles. Em uma das conversas, o empresário José Koury, que administra um shopping no Rio de Janeiro, sugere o pagamento de bônus aos funcionários que votarem no presidente Jair Bolsonaro (PL). A ideia foi afastada por outros membros do grupo. A conduta é vedada pela legislação eleitoral.
No caso de Hang, o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-12), em SC, não tem sido linear. Quatro ações tiveram decisões favoráveis aos empregados, e estabeleceram o pagamento de indenização. Outras três decisões foram a favor de Hang e da Havan.
Das ações com origem em Santa Catarina, só duas tiveram recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) até agora – uma de cada lado. Em ambas, os ministros não chegaram a analisar o mérito do recurso. Isso ocorreu porque a Legislação Trabalhista veda que o TST reexamine fatos e provas, que servem como base para esses processos. Com isso, as ações retornaram para a origem para conclusão.
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