Advogado de presos em Brasília pelo atentado à democracia e a invasão às sedes dos três poderes, o criminalista catarinense Mattheus Urbanek diz que a maioria das pessoas detidas não compreende a dimensão das acusações.
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“Não fazem muita ideia das possíveis consequências dos atos praticados no ia 08/01”, afirmou em mensagem à coluna.
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Ele relata que o conjunto de crimes a que os investigados poderão responder têm uma soma considerável de penas previstas na legislação. “É possível que os investigados respondam pelos crimes de golpe de estado, previsto no Art. 359 -M do Código Penal, cuja pena varia de 4 a 12 anos de reclusão, tentativa de abolição violenta do estado democrático de Direito, Art. 359 – L, do código Penal, com penas de 4 a 8 anos, dano qualificado, tendo em vista que o crime foi praticado contra a União, penas de 6 meses a 3 anos de detenção, incitação ao crime, bem como a possibilidade de ficar caracterizado ainda associação criminosa ou Organização criminosa, previsto na Lei 12.850/2013, com penas de 3 a 8 anos”, enumera.
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Maioria dos presos de SC por atentato em Brasília diz não ter como pagar advogado
O advogado catarinense acompanhou as audiências de custódia, em Brasília, e apresentou pedidos de liberdade provisória para seus clientes – mas quexou-se do modelo adotado – que, segundo ele, está em desacordo com a legislação brasileira. As decisões sobre pedidos de liberdade e de acesso aos autos da prisão foram concentradas no Supremo Tribunal Federal (STF), no ministro Alexandre de Moraes. Aos juízes do Distrito Federal que comandaram as audiências couberam apenas as formalidades. As informações sobre os presos também foram centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O que é complicado, vez que os crimes que eventualmente podem ser imputados aos investigados possuem penas altíssimas se somadas”, avalia o advogado.
Ainda de acordo Urbaneck, os presos no complexo da Papuda podem receber kits de higiene e vestuário, que são entregues na unidade prisional pelos advogados. Por enquanto, não há previsão de conclusão das análises dos pedidos de liberdade ou para conclusão do inquérito, que segue em andamento.
Defensoria
Conforme a coluna adiantou na terça-feira (17), a maioria dos presos catarinenses relatou não ter condições de pagar por advogado, e será acompanhada por defensores públicos do Distrito Federal. A Defensoria Pública Estadual em Santa Catarina tem feito a ponte entre os detentos e familiares.
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