Presidente da Comissão de Educação, Carminatti defende comunitárias na Faculdade Gratuita

Reeleita nesta quarta-feira (01/03) para presidir a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc pelos próximos dois anos, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) destacou a discussão sobre o programa Faculdade Gratuita, proposta de campanha do governador Jorginho Mello, como principal desafio neste início da nova legislatura – e defendeu as universidades comunitárias como foco do projeto.

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O programa Faculdade Gratuita é uma promessa de campanha do governador e por enquanto tem sido discutido ainda nos bastidores. Quais as primeiras impressões sobre o tema no Parlamento?

O debate já chegou na Alesc, mas estamos na expectativa pelo envio da proposta por parte do governador. Vamos abrir o debate sobre de onde virá o recurso, ou seja, quais investimentos serão preteridos para financiar o programa e para onde irá esse recurso. É preciso garantir que a aplicação do recurso público seja a mais responsável possível com a sociedade.

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Na sua avaliação, qual seria essa aplicação?

A gente precisa cuidar bem do recurso público para que a sua destinação seja, no meu entendimento, com caráter público. Por isso a primeira questão é a necessidade de discutir de onde sai esse investimento, qual é a fonte orçamentária. Porque nós temos enormes gargalos e desafios na carreira, na garantia de uma educação pública de qualidade desde a educação infantil até o ensino médio. Então qual a fonte do recurso. É caixa geral do Estado, é fonte 100? Ok. É educação? Vamos ter que discutir esse tema.

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Representantes da Acafe têm cumprido agenda na Alesc reforçando a defesa das instituições sem fins lucrativos no contexto do programa. Qual o seu posicionamento?

Tenho o entendimento, tenho como princípio, que universidade comunitária criada por lei municipal ou instituição pública sem fins lucrativos não podem ter o mesmo tratamento que uma instituição com fins lucrativos. Todos nesse país têm o direito de colocar o seu negócio, mas estamos falando de recurso público. Recurso público precisa ser colocado com prioridade pra quem tem compromisso público. E aí é preciso destacar o trabalho das nossas comunitárias. Elas estão presentes em todas as regiões e foram as comunitárias, sem fins lucrativos, que quando o Estado ou a União não chegaram, elas chegaram.

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Quais outras pautas prioritárias da Comissão nos próximos dois anos?

Temos a continuidade – ainda incerta – do Programa Bolsa-Estudante, de combate à evasão escolar do Ensino Médio; e o anúncio de um Sistema Estadual de Avaliação para avaliar toda a educação catarinense, em que tenho a preocupação que esse sistema deve avaliar os indicadores, a gestão e as condições e levar em conta esse contexto para avaliar também os professores. E há debates que seguirão em pauta mesmo com a mudança de governo e legislatura. Entre eles, a revisão do plano de carreira do magistério estadual, a descompactação da tabela salarial da categoria, a ampliação do quadro efetivo por concurso público e a necessidade de revogação do novo ensino médio. A política de inclusão também terá destaque, sendo trabalhada com muita força até por termos catarinenses em Brasília que nos orgulham nessa pauta. Por fim, há os desafios envolvendo as políticas públicas de Cultura em Santa Catarina. A retomada das ações e dos investimentos pelo Governo Federal, que trouxemos como anúncios do Ministério da Cultura na última semana, melhoram e muito o cenário de atuação da comissão, mas persistem muitas arestas a serem preenchidas por parte da gestão estadual.

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