O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Controladoria-Geral da União (CGU) enviaram ofício às prefeituras no Estado que tiveram servidores incluídos entre os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. O número de municípios não foi divulgado.
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O documento orienta sobre as medidas a serem tomadas, incluindo a devolução do dinheiro recebido de forma irregular. Ao todo, a lista tem 2.862 servidores municipais.
Os dois órgãos trazem, em conjunto, duas orientações. A primeira delas é para que os servidores sejam notificados a regularizar a situação, e devolvam o que foi recebido indevidamente. A segunda medida leva em conta a possibilidade de que os dados pessoais de servidores tenham sido usados em fraudes.
A utilização de documentos de terceiros para obter o auxílio foi uma falha identificada com relativa frequência, especialmente no início da implantação do programa. Ocorreu com o empresário Luciano Hang e com o filho do apresentador William Bonner, por exemplo, que entraram na lista de beneficiários sem terem solicitado o pagamento. Nesse caso, se confirmado o uso de documentos do servidor sem autorização, o funcionário público será orientado a registrar boletim de ocorrência.
Se as prefeituras obtiverem provas de que houve o pagamento irregular do benefício a partir de declaração falsa nos sistemas de solicitação, feita pelo servidor, ele pode responder pelo crime de falsidade ideológica e estelionato, além de sofrer infrações disciplinares.
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Somados os servidores públicos estaduais, a lista de beneficiários irregulares em SC chega a 4,7 mil. O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, disse que não se descarta a possibilidade do número ser ainda maior, já que o levantamento do Tribunal usou uma metodologia “conservadora”. A CGU, por exemplo, calcula que possam ser mais de 7,4 mil, de acordo com o superintendente do órgão no Estado, Orlando Vieira de Castro Júnior.
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