As informações equivocadas divulgadas pela prefeitura de Itajaí no relatório sobre o uso da cânfora como suposta ‘prevenção’ contra a Covid-19 viraram assunto para o Ministério Público Eleitoral. O motivo foi o atraso na correção, que deveria ter saído no dia 6 de novembro – mas só foi publicada depois das eleições municipais.
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Em 15 de outubro, o promotor Milani Maurílio Bento, responsável pela 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí, que trata de assuntos de moralidade administrativa, emitiu uma recomendação à prefeitura para corrigisse informações falsas no relatório do uso da cânfora. A área técnica do MPSC revisou os dados divulgados pelo município, e descobriu que os números mostravam não ter havido redução de mortes, nem menos sintomas entre as pessoas que usaram a medicação, distribuída pela prefeitura.
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O relatório havia sido divulgado com alarde pela administração em julho, afirmando que a redução de óbitos seria de mais de 40%, e de 21% na redução dos sintomas. O prefeito Volnei Morastoni, que é médico homeopata, chegou a publicar nas redes sociais que o levantamento comprovou a cânfora como “medida efetiva” para aumentar a imunidade da população.
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Com os dados confrontados pelo Ministério Público, no dia 22 de outubro a Procuradoria Jurídica da prefeitura de Itajaí comunicou o promotor que publicaria a errata, em 10 dias úteis. O prazo terminaria no dia 6 de novembro, nove dias antes das eleições municipais.
A publicação, no entanto, ocorreu apenas no dia 27 de novembro – 12 dias após o pleito, em que o prefeito Volnei Morastoni foi reeleito.
O encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral foi feito pela 9ª Promotoria de Justiça. A promotora Cristina Balceiro da Mota está analisando o inquérito para apurar quais serão os desdobramentos.
O procurador do município, Gaspar Laus, disse que a prefeitura não conseguiu fazer a publicação no prazo legal, mas apresentou a correção “de acordo com a orientação do Ministério Público”.
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