O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PSB), assinou um decreto que declara “necessidade social” nos terrenos da orla de Taquarinhas, para criação de um parque ambiental. Tomados pela Caixa Econômica Federal, após terem sido dados como garantia de um empréstimo que não foi pago ao banco, os terrenos têm leilão marcado para a próxima segunda-feira (18), com lance inicial de R$ 230 milhões.
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O decreto já foi assinado e está publicado num site de legislação municipal. Deve sair em edição impressa nesta sexta-feira. O documento afirma que a reserva da área atende ao interesse coletivo, e está de acordo com a função da prefeitura de promover a educação ambiental e a proteção da fauna e flora.
O prefeito disse que o leilão não impede a preservação da praia, e o projeto de torná-la uma unidade de conservação.
– O interesse social pode ser decretado a qualquer momento, e vender a área não altera isso – comentou.
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Fabrício disse que vai se reunir com gestores da Caixa na semana que vem, em Brasília e na superintendência de Curitiba (PR), para discutir o futuro da praia. O banco não se manifestou sobre o decreto.