Prefeitos de SC gastaram menos do que deviam em educação, mas ganharão salvo-conduto

Dezoito prefeituras de Santa Catarina não gastaram o mínimo de 25% do orçamento com educação no ano passado. São municípios que – acredite se quiser – não encontraram onde aplicar recursos no ano mais desafiador que a educação já enfrentou na história recente.

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Os dados são da prestação de contas entregues pelos próprios municípios ao TCE. Estão nessa lista desde a pequena São Ludgero até a maior cidade do Estado, Joinville. Também estão ali Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Gravatal, Herval do Oeste, Ibirama, Indaial, Jaguaruna, Major Vieira, Maracajá, Otacílio Costa, Passo de Torres, Rio Negrinho, São Joaquim, Siderópolis, Turvo e Xanxerê. Vale lembrar que o próprio Estado não completou os 25%, e as contas do governo Moisés foram aprovadas com essa ressalva.

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Os gestores públicos que não cumprem o mínimo ganharam um voto de confiança do Senado esta semana com a aprovação em segundo turno da PEC 13/2021, que desobriga temporariamente o gasto de 25% do orçamento com educação. O placar de 61 a 14 contou com os votos dos três senadores catarinenses – Dario Berger (MDB), Esperidião Amin (PP) e Jorginho Mello (PL). Se a proposta passar pela Câmara dos Deputados – o que tende a acontecer – quem não gastar o mínimo está livre de sanções.

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O salvo conduto valerá para este ano e será retroativo a 2020. A desculpa para fechar a torneira de verbas para a educação é a pandemia. Prefeitos e governadores dizem que arrecadaram menos, que precisaram investir em outras áreas e que é um mau negócio estar com o orçamento amarrado. A bem da verdade, a maioria dos gestores públicos gostaria de abolir o mínimo constitucional. Por isso essa gambiarra pandêmica é vista com tanta desconfiança pelos especialistas em educação e em contas públicas.

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Um relatório publicado este mês pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), intitulado Education at a Glance 2021, mostrou que o Brasil está entre os poucos países do mundo que não aumentaram os gastos públicos com educação durante a pandemia. Países como Nova Zelândia, Espanha e Portugal aumentaram os gastos para construir novas salas de aula, aumentando o distanciamento entre os estudantes, e para contratar novos professores para aulas de reforço.

Parece o óbvio: se a educação foi duramente afetada, é preciso investimento para reduzir os danos. Mais uma vez, o Brasil faz o caminho inverso às boas práticas no que diz respeito à educação.

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