Prefeito de Balneário Camboriú avisa Temer que não vai à inauguração do Centro de Eventos: “não tem condições”

O prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PSB), enviou nesta terça-feira um ofício ao presidente Michel Temer (MDB) e ao governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) para informar que não participará da inauguração do Centro de Eventos, marcada para este sábado, com a presença do presidente da República. No documento, o prefeito diz que o empreendimento “não tem condições de abrir suas portas para eventos”.

O Centro de Eventos de Balneário Camboriú está na lista do Programa Chave de Ouro do governo federal, que estabeleceu 20 empreendimentos prioritários paras serem entregues ou iniciados até o fim do mandato, em 31 de dezembro. Em SC, a agenda de inaugurações inclui a escola de período integral Leonel Brizola, em Bombinhas.

Fabrício afirma, no texto, o empreendimento não tem Habite-se liberado, falta climatização ou mobiliário, e não há definição sobre a gestão dos espaços, que deve ser entregue à iniciativa privada. O governador emitiu um decreto que autoriza a concessão, mas não há prazo para a licitação, que ainda depende de uma audiência pública. “Defendo a inauguração do Centro de Eventos, aqui de Balneário Camboriú, quando as obras estiverem de fato concluídas”, afirma.

O projeto teve os custos divididos entre governo federal, estadual e município _ o Estado pagou a maior parte. Ocorre que a verba de R$ 16 milhões para mobiliário e climatização, que veio de Brasília, atrasou. Como a licitação prevê a compra de equipamentos importados, a previsão é que a instalação ocorra entre março e abril do ano que vem.

A data da inauguração foi definida em novembro, durante visita às obras do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e do ministro do Turismo, Vinícius Lummertz. Na ocasião o secretário municipal de Turismo de Balneário Camboriú, Miro Teixeira, disse que estava prevista a realização de um evento no mês de janeiro para o espaço.

Confira o ofício na íntegra

"Excelentíssimo Senhor Michel Temer, MD Presidente da República

Me dirijo muito respeitosamente à Vossa Excelência para manifestar que não participarei de evento de inauguração do Centro de Eventos de Balneário Camboriú programado para o próximo sábado (22) de dezembro.

Faço isso sustentado na posição de que, apesar dos esforços das esferas estaduais e federais, na qual reconheço, mas o complexo não tem condições de abrir suas portas para eventos, tendo em vista que o Habite-se para funcionamento ainda não foi liberado, faltando ainda a finalização do pavimento superior, a climatização, o mobiliário necessário e vários outros elementos que possam habilitar o espaço para funcionamento, de Direito e de Fato. Ressalto que, inclusive, que ainda não há definição de gestão dos espaços.

Por acreditar que Vossa Excelência pense desta mesma forma defendo que a inauguração do Centro de Eventos, aqui de Balneário Camboriú, quando as obras estiverem de fato concluídas, visto que essa é uma demanda urgente para o desenvolvimento da cidade e da região.

Da parte da prefeitura cumprimos a nossa parte no contrato. Investimos cerca de R$ 25 milhões, assumindo inclusive responsabilidades da empresa licitada,que abandonou a obra do entorno e entregamos o que nos cabia um dia antes do prazo, com o rigor necessário dado a necessidade da conclusão desse complexo, mesmo que para isso tenhamos deixado outras obras e as operações de asfaltamento do município comprometidas e com um ritmo lento.

Reafirmo que não medirei esforços para que o Centro de Eventos abra o mais rápido possível, no entanto, com todas as condições necessárias para operação. Essa é a transparência que nosso município e o Estado merecem.

Dessa forma, reitero o meu desejo de que as medidas cabíveis para o funcionamento pleno desse equipamento sejam tomadas pelas esferas que assinam essa obra, assim como fez o município, e aproveito para informar que não estarei presente no ato inaugural. Não por deselegância e nem por desconsideração à Vossa Excelência, mas sim, por tudo o que expus anteriormente.

Atenciosamente, Fabrício Oliveira

Prefeito de Balneário Camboriú"