A suspensão de prazos processuais na Justiça Federal, em razão das enchentes que atingem SC, afetaram também o prazo de 24 horas que havia sido dado ao Estado para apresentar um lado técnico atestando a segurança de operação da Barragem Norte de José Boiteux, que foi fechada neste domingo (9).
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A suspensão de prazos é generalizada. No entanto, se houver alguma petição, o juiz deve despachar. Apesar de não ter a obrigatoriedade de cumprir a data, o Estado pode apresentar o laudo antes do reinício da contagem dos prazos processuais. Até o início da noite desta segunda-feira, o documento ainda não tinha sido protocolado.
Os bastidores da negociação para fechar a barragem de José Boiteux e o que deu errado
A apresentação do documento foi determinada em audiência pelo juiz federal substituto Vitor Hugo Anderle, após ouvir no domingo a Procuradoria Geral do Estado, o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Polícia Federal, a Funai, representantes do Território Indígena e do Ministério dos Povos Indígenas.
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O que está por trás do conflito que afeta a operação da barragem de José Boiteux
Nesta segunda-feira (9), a Defensoria Pública da União se habilitou como interessada no processo, bem como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
Veja imagens da barragem um dia após conflito:
