O processo de desestatização do Porto de Itajaí é um dos principais pontos levantados em uma carta entregue a Lula (PT) pelas federações de trabalhadores portuários. No documento, com data de quinta-feira (14), as entidades pedem compromisso do ex-presidente contra o modelo de concessão à iniciativa privada que vem sendo implantado pelo governo Bolsonaro.
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A carta é assinada pela Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e Fenccovib, que representa as categorias dos conferentes, consertadores, vigias, trabalhadores de bloco, arrumadores e amarradores de navios. No texto, as entidades manifestam preocupação com a desestatização da autoridade portuária – modelo que o governo federal pretende “estrear” em Itajaí.
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“Essa proposta do governo é uma cópia do modelo fracassado de privatização de portos australianos. E, desse modo, caso desestatizadas as autoridades públicas administradoras, semelhante ao modelo daquele país, poderá resultar no aumento de tarifas, restrições a concorrência portuária e redução de investimentos no médio e longo prazos”, alegam as federações.
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A operação do Porto de Itajaí já é 100% privada, por meio de arrendamento. Mas o terminal tem, hoje, autoridade portuária municipalizada por delegação federal. A prefeitura vem requisitando a prorrogação da municipalização junto à Secretaria Nacional de Portos, sem sucesso. O prefeito Volnei Morastoni (MDB) pediu uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro (PL) para tratar sobre o assunto.
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A autoridade portuária responde pela administração do canal de acesso aos portos, e pela gestão de conflitos que envolvem as atividades no Rio Itajaí-Açu – porto, pesca, turismo e transporte de passageiros. Em mais de 90% dos portos no mundo, essa função é exercida pelo poder público como garantia de soberania e de defesa do interesse comum.
Nesta semana a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) concluiu uma audiência pública, iniciada na semana passada, para discutir a proposta de desestatização apresentada pelo governo. A Secretaria Nacional de Portos defendeu o modelo escolhido, com entrega da autoridade portuária à administração privada. A previsão do governo é que o futuro concessionário invista R$ 2,6 bilhões no terminal após o leilão.
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