O Porto de Itapoá e a Delegacia da Receita Federal de São Francisco do Sul assinaram nesta sexta-feira (17) um acordo inédito no país para a destinação de mercadorias apreendidas e abandonadas pelos operadores, que estão sob posse da União e aguardam destruição. O terminal é o primeiro no Brasil autorizado a dar encaminhamento às cargas que estão sob sua guarda fiscal. No momento, são 60 contêineres nessas condições.
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Após a fiscalização da Receita, o porto poderá remover, destruir e fazer o descarte de resíduos de acordo com a legislação ambiental. A destinação de artigos para leilão e doação continuarão sob responsabilidade da Receita Federal.
A medida tomada em Itapoá ajudará a dar mais fluidez ao trabalho da própria Receita, que precisava dar conta do trabalho de descarte junto com as outras demandas do órgão de fiscalização.
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