Porto de Itajaí vai indenizar pescadores em R$ 6,5 milhões 

A Superintendência do Porto de Itajaí vai pagar R$ 6,5 milhões como indenização a 1.219 pescadores artesanais, e cinco entidades, por impactos causados pela dragagem de aprofundamento do canal de acesso ao Complexo Portuário, em 2011. O acordo foi intermediado pela Justiça Federal e homologado na quinta-feira (14) pelo juiz Charles Giacomini, da 3ª Vara Federal de Itajaí.

As obras, executadas por uma draga belga, aprofundaram o canal de acesso de 11 para 14 metros. Os pescadores entraram com a ação em 2012, alegando que a empreitada trouxe prejuízo à pesca e comprometeu a subsistência das famílias que viviam da pesca. O processo questionou o licenciamento ambiental da dragagem, a sinalização da área de trabalho das dragas e os dois locais escolhidos como bota-foras _ um deles em frente à Praia Brava, e outro na direção de Navegantes.

A ação teve como autoras associações de pescadores de Penha, Itajaí, Navegantes e Balneário Camboriú. A União e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) eram réus no processo, junto com o Porto de Itajaí. Com a homologação do acordo, o processo está encerrado.

Multa

Em março de 2018, a Justiça Federal multou a Superintendência do Porto de Itajaí em R$ 1,72 milhão nessa mesma ação. O motivo foi a falta de representantes com poder de negociar acordo em três audiências de conciliação.