O Porto de Itajaí foi autuado em R$ 200 mil pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) por descumprir a profundidade mínima nas áreas de navegação e manobra do Complexo Portuário. A análise levou em conta os relatórios de navegabilidade desde 2021, e avalia que por “diversas vezes”, entre 2022 e 2023, as profundidades estiveram abaixo do mínimo necessário para os navios que entram e saem dos terminais em Itajaí e Navegantes.
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Na avaliação da Antaq, a Superintendência do Porto de Itajaí não tomou as providências necessárias para cobrar a empresa Van Oord, que executa a dragagem de manutenção dos acessos portuários. A Agência lista que o caso era passível de suspensão de pagamentos, obrigação de restabelecimento de profundidade e multa.
O auto de infração, ao qual a coluna teve acesso, relata que o Porto de Itajaí chegou a suspender temporariamente os pagamentos à empresa, mas a medida foi suspensa sem que a profundidade mínima tivesse sido novamente alcançada.
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“A providência a ser tomada pela contratante (Superintendência do Porto de Itajaí) seria a de suspensão do pagamento até o restabelecimento das cotas, além da aplicação de multa e notificação para regularização da situação em desfavor da contratada. Assim, constata-se que a Autoridade Portuária não deveria ter retomado os pagamentos”, avalia a Antaq.
O porto tem prazo de 30 dias para apresentar defesa. Procurada pela coluna, a Superintendência do Porto de Itajaí disse que cabe recurso da autuação e que, por enquanto, não vai se manifestar a respeito. Informou ainda que uma nova draga deve chegar nos próximos dias para acelerar a recuperação de profundidade, que foi afetada pelas enchentes de outubro.