O prefeito de Porto Belo, Emerson Stein, publicou neste sábado (30) um decreto que proíbe o trânsito de embarcações de passeio, como lanchas e iates, em toda a orla do município. O decreto é válido por 15 dias, e tem o objetivo de conter as aglomerações.
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A decisão de emitir o documento ocorreu após as equipes de fiscalização terem encontrado dificuldade, durante a tarde, para conter as aglomerações em embarcações na baía do Caixa D'Aço. Fiscais foram hostilizados.
Além da circulação, o decreto também proíbe as marinas de "descerem" as embarcações durante o período de validade do documento – ou seja, de as disponibilizarem para navegação.
A fiscalização será feira por equipes de Segurança Pública e Vigilância Sanitária. Quem descumprir o decreto está sujeito a advertência, a multa, e a responder na Justiça por crime de desobediência.
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