A Superintendência do Porto de Itajaí anunciou na noite de quinta-feira (10) que vai estender provisoriamente o contrato com a multinacional APM Terminals, atual arrendatária do terminal, até que o governo federal conclua o leilão de desestatização. Com isto, está suspenso o polêmico contrato tampão com a empresa gaúcha CTIL, que vinha causando apreensão no setor portuário.
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O anúncio foi feito pelo porto informando que pesou na decisão a mudança de postura da APM Terminals, que concordou em aumentar a oferta de repasse mensal para manutenção das operações portuárias.
“Primando pelos mais legítimos interesses republicanos, em especial pelo equilíbrio entre a continuidade das operações e a saúde financeira da Superintendência do Porto de Itajaí, mantivemos conversações com a APM Terminals, incessantemente no ano de 2022, que consciente com o impacto na cidade, através de seu Diretor Superintendente, Sr. Aristides Russi Jr, fez um esforço e aumentou sua primeira proposta, no valor de R$ 500 mil, anterior à publicação do Edital Seletivo, em 460%, chegando ao valor mensal de R$ 2,3 milhões”.
Dia D para o futuro do Porto de Itajaí em Brasília
No entanto, outro fator pesou na decisão. Como adiantei na coluna, quinta-feira foi o “Dia D” para o Porto de Itajaí em Brasília. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que havia suspendido temporariamente o contrato tampão a pedido da APM Terminals, que denunciou o edital, avaliou o caso e concluiu que o processo era irregular.
Embora o acórdão ainda não tenha sido publicado pela Antaq, a decisão colegiada tornou a mudança de rota a escolha mais confortável para a Superintendência do Porto de Itajaí – o que foi feito de imediato, antes que a deliberação da Agência federal fosse oficializada.
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Novo contrato-tampão no Porto de Itajaí é suspenso pela Justiça
A Antaq decidiu, no entanto, que o contrato-tampão da área pública do porto, com dois berços, poderá ser mantido. Essa área era alvo de uma outra representação à Agência.
A decisão em relação à operação da área arrendada acalma os ânimos do mercado. Desde o anúncio da APM Terminals de que deixaria o Poeto de Itajaí no dia 31 de dezembro, quando termina o contrato de arrendamento, o terminal passou a linhas para outros portos catarinenses, como Navegantes e Itapoá. A situação se tornou preocupante diante da dependência umbilical que a economia de Itajaí – a segunda maior de SC, tem do setor portuário.
O impasse foi motivado pelo atraso do governo federal em tocar o processo de concessão do Porto de Itajaí. A Lei dos Portos exige que as operações portuárias, nos terminais públicos, sejam feitas pela iniciativa privada – portanto, o leilão não era uma opção, mas uma obrigação do governo federal. A expectativa inicial era de que o edital saísse em junho. No entanto, até agora ainda não foi liberado.