O dossiê antifascista do Ministério da Justiça, que abalou a república e foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana, inclui o nome de pelo menos 30 catarinenses, entre policiais civis e militares, além de policiais rodoviários federais e policiais federais lotados no Estado. São todos signatários de um manifesto intitulado “Policiais antifascismo em defesa da democracia popular”, que circulou entre as forças de segurança nos últimos meses.
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O manifesto é uma reação “às ameaças civis-militares de ruptura institucional”, e afirma que o país passa por um projeto de neutralização dos movimentos populares de resistência. Foi assinado por servidores de todo o país.
O documento do Ministério da Justiça, com teor e ranço de Estado de exceção, foi produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e era sigiloso – até ser exposto pelo colunista do Uol, Rubens Valente. Pelo que se sabe, teria 579 nomes, entre signatários do manifesto antifascista e professores universitários.
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A existência do documento lembrou os tempos da ditadura militar e estremeceu as estruturas do poder. Esse tipo de investigação sobre cidadãos, servidores públicos ou não, só seria tolerável se houvesse prática de crime. Não é o caso. Em entrevista a Renata Lo Prete, no podcast O Assunto, o constitucionalista Pedro Serrano disse inclusive que, a rigor, ser antifascista é uma obrigação do servidor público. Nossa Constituição, ele explica, tem bases antifascistas, calcadas no pós-guerra para afastar regimes cruéis e autoritários.
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Há pelo menos dois graves riscos nesse tipo de investigação. O primeiro deles, e o mais iminente, é o de que servidores sejam perseguidos por sua posição político-ideológica. O ministro Alexandre de Moraes chamou atenção, durante o julgamento do dossiê, para fato do documento ter sido distribuído aos comandos das polícias estaduis.
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O segundo, a médio e longo prazo, é que essa prática nefasta se estenda a outros cidadãos, e que o monitoramento de brasileiros que se posicionem em oposição ao governo se torne praxe. Uma prática de regimes autoritários, que não encontra lugar em uma democracia.
Policiais antifas
Há algumas semanas, antes do dossiê vir à tona, conversei com o delegado Orlando Zaccone, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, um dos fundadores do Movimento dos Policiais Antifascistas no Brasil, sobre a mobilização dos agentes de segurança. O manifesto tinha acabado de circular, e ele se disse surpreso com o nível de adesão dos policiais.
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O movimento, que está ativo há alguns anos, já havia lançado outros documentos antes. Mas foi a primeira vez que o fez com coleta de assinaturas. A expectativa era ter 200 assinantes no país. O documento chegou a mais de 500, e outros 300 fizeram adesão posterior, por meio das redes sociais, quando o manifesto já estava concluído.
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Sem partido
Suprapartidário, o movimento dos policiais antifascistas trata de bandeiras progressistas que dizem respeito à segurança pública. Entre elas, a reestruturação do modelo de polícia no país, como o ciclo completo, a desmilitarização e o ingresso único, por exemplo. Zaccone ressalta, no entanto, que essas pautas estão atreladas a um conceito mais amplo. Os signatários do manifesto, explica o delegado, são policiais do campo democrático e preocupados com o destino do país, que perceberam os perigos de um projeto político de intolerância.
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