PM de SC diz que dinheiro das câmeras corporais seria melhor usado em armas de choque

O Comando da Polícia Militar em Santa Catarina informou ao Ministério Público que os recursos reservados pelo Ministério da Justiça para o financiamento de câmeras corporais para os policiais seriam melhor utilizados em armas de choque, spray de pimenta e cinto de primeiros socorros – embora a responsabilidade por esses itens seja do Estado. A afirmação consta da resposta enviada pela PMSC ao promotor de Justiça Jádel da Silva Junior, que coordena o inquérito sobre o encerramento do programa. O documento, que tem caráter sigiloso, foi obtido pelo editor da NSC TV, Leonardo Thomé.

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“Diagnóstico preliminar relacionado à realidade financeira e orçamentária da PMSC aponta que, mantendo-se status quo atual, não há capacidade para execução de projetos sem que sejam exigidos fortes desembolsos financeiros. Ilustrando-se a situação atual, recente edital lançado pelo MJSP acerca das câmeras corporais (Edital 30/2024) prevê que, para a implementação de até 2.100 câmeras corporais o valor mínimo estimado é de R$ R$ 11.424.000,00 e o máximo é de R$ 34.272.000,00. Considerando que, de forma geral, os projetos de câmeras corporais tendem a ter um forte componente de serviço vinculado, é fácil prever que grande parte desse montante terá que ser desembolsado de forma recorrente durante o passar dos anos e a vigência dos contratos. Cumpre informar que estes valores vultosos também poderiam/deveriam ser utilizados para a compra de dispositivos incapacitantes neuromusculares (Taser T10), com valor previsto de R$ 18.966.000,00, ou para equipar todo o efetivo policial militar com cinto de guarnição completo, colete balístico, algemas, espargidores (spray de pimenta) e kit APH (R$ 59.451.000,00)”.

SC fica fora de edital do Ministério da Justiça para compra de câmeras corporais para PM

Apesar da PMSC relatar dificuldades com recursos para o projeto, a corporação não se increveu no edital aberto pelo Ministério da Justiça para financiar os equipamentos. Em mensagem ao MPSC, o Ministério informa que o valor aplicado é de R$ 100 milhões e que o prazo de adesão ao edital terminou no dia 1º de dezembro.

No documento, a PMSC diz considera positiva a política de câmeras corporais, e por isso foi determinado um estudo sobre a renovação do projeto. Mas enumera problemas com os equipamentos que faziam parte do programa que causavam inconsistências e falhas “de difícil solução”. Esse argumento já havia sido usado pela corporação quando o programa foi encerrado – o que foi divugado em primeira mão pela coluna.

Em outro ponto do ofício, o comando da PM diz que durante a execução do programa, entre 2019 e 2024, não foi constatada redução no número de falsas acusações contra os policiais militares, nem redução no número de situações em que há necessidade de uso da força. Essas, no entanto, não são as únicas razões pelas quais boa parte das forças policiais no mundo utiliza câmeras corporais – como nos Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo.

Um dos principais motivos é a obtenção de imagens que auxiliem a Justiça na confirmação de crimes em flagrante, por exemplo. É uma “vacina” contra o sintomático prende-solta dos criminosos no Brasil, muitas vezes por prisões mal fundamentadas,

Segundo o comando da PMSC, as rotinas de análise das imagens, as limitações dos equipamentos e o baixo número de ocorrências registradas em vídeo impediram a consolidação do projeto como ferramenta de transparência, fiscalização e para formação de elementos de prova.