A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) instaurou um procedimento, no setor de inteligência, para apurar a “veracidade” da assinatura de policiais catarinenses no Manifesto de Policiais Antifascistas e pela Democracia Popular, que circulou há alguns meses entre as forças de segurança do país. O processo, sigiloso, acabou arquivado porque os relatórios de inteligência foram inconclusivos.
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Pelo menos 30 policiais de Santa Catarina assinam o manifesto nacional, que alerta para os riscos de ruptura institucional no Brasil. Entre eles há policiais militares, civis, federais e rodoviários federais. A instauração de procedimento pela PMSC chama atenção, porque integrar um manifesto de policiais antifascistas não é uma conduta vedada aos agentes de segurança.
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O comandante Geral da PMSC, coronel Dionei Tonet, disse que o manifesto chegou a ele por meio de mensagem em grupos de Whatsapp. Ele reconheceu que as assinaturas representam “livre manifestação de vontade e pensamento”, e disse que o objetivo da apuração era apenas verificar se o documento, que chegou a ele em um arquivo de PDF, era verdadeiro.
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A coluna questionou por que motivo o comandante acionou a inteligência, uma vez que reconhece se tratar de livre manifestação de pensamento. O coronel respondeu que “todos os movimentos sociais são observados, para garantir a livre manifestação e a tranquilidade da vida em sociedade”. E completou, dizendo que a PM busca se “antecipar a atos decorrentes, para agir na preservação da ordem”.
Dossiê nacional
O manifesto de policiais antifascistas embasou o dossiê nacional do Ministério da Justiça, com mais de 500 nomes, que na semana passada foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo viés de perseguição ilegal e antidemocrático. O órgão que produziu o dossiê foi a Secretaria de Operações Especiais Integradas (Seopi), que passou a ter atividades de inteligência no governo Bolsonaro.
O envio do dossiê aos comandos estaduais das polícias foi destacado, em seu voto, pelo ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a relatora, ministra Carmen Lúcia. “Não é permitido a nenhum órgão bisbilhotar, fichar ou estabelecer classificação de qualquer cidadão e enviá-los para outros órgãos”, afirmou o ministro.
A coluna apurou que o dossiê do Ministério da Justiça incluiria o nome dos 30 policiais catarinenses que assinam o manifesto antifascista.
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