PM Ambiental lacra saída de esgoto na estação de tratamento de Itapema

A Polícia Militar Ambiental lacrou na sexta-feira o encanamento encontrado junto à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Conasa/Águas de Itapema, que supostamente levaria esgoto bruto para descarte no Rio da Fita, afluente do Rio Perequê. O sistema seria um by-pass, para ser utilizado em caso de emergência e com autorização dos órgãos ambientais.

A poluição do Rio Perequê é recorrente, e todo verão as águas mancham o mar, entre Itapema e Porto Belo.

Segundo a prefeitura de Itapema, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) não possui o projeto de execução da obra da ETE, o que dificulta a fiscalização. Em nota, o município afirma que em 2013 uma fiscalização da Fatma e da Polícia Federal apontaram irregularidades na construção e no funcionamento do by-pass, que não teriam sido sanadas pela empresa. A Conasa deverá apresentar documentos e laudos na próxima semana.

Nos últimos dias, a operação comandada pela prefeitura de Itapema para fiscalizar a suposta irregularidade chegou à Justiça. O município requereu um mandado de segurança para dar continuidade às escavações ao redor da ETE. A empresa alegou que havia risco de danificar o sistema, causando sério prejuízo.

O que diz a Conasa

"Sobre a informação de que houve impedimento da fiscalização às instalações da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Itapema, a CONASA Águas de Itapema reafirma que se trata de uma inverdade e esclarece:

1. Na tarde de quinta-feira (10/01), durante três horas, técnicos da ARESC (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina), IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) e FAACI (Fundação Ambiental Área Costeira Itapema) realizaram visita técnica às instalações da ETE para averiguações e coleta de amostras. A Prefeita Municipal foi convidada a acompanhar a visita, mas se recusou.

2. Os órgãos ambientais presentes não autorizaram a gravação de vídeos ou imagens durante a inspeção técnica. A CONASA Águas de Itapema impediu a continuidade das escavações por máquinas comandadas pela Prefeitura Municipal sob risco de danos às estruturas e funcionamento da ETE, e da geração de dano ambiental relevante.

3. Com a expedição da Medida Cautelar Antecipatória pelo juiz de plantão Marcelo Trevisan Tambosi, no início da noite de ontem, a CONASA atendeu prontamente à solicitação de autorização para que fiscais e servidores do Município realizassem as ações pretendidas no local. Contudo, a Companhia reafirma o risco que as escavações poderão trazer ao funcionamento regular da ETE e ao meio ambiente.

A CONASA Águas de Itapema aguarda a apresentação do relatório dos órgãos ambientais para manifestação em caso de apontamento de irregularidades".