A Procuradoria Geral do Estado (PGE) propôs uma comissão para acompanhar de perto o início da concessão dos aeroportos do Bloco Sul, leiloados em abril. A ideia é ver de perto, durante 180 dias, as tendências e projeções de movimentação de passageiros e cargas, por um período de seis meses. O foco é a nova pista do Aeroporto de Navegantes, demanda que o Estado levou ao STF.
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A pista, que já teve boa parte das desapropriações executadas ao longo dos últimos 20 anos, foi excluída do rol de obrigações da concessionária em edital. O leilão para administrar os 22 aeroportos do Bloco Sul foi arrematado pela empresa CCR.
O Estado questiona no STF o esvaziamento das obrigações em relação a Navegantes, enquanto o Paraná conquistou uma nova pista para o Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, que não estava prevista nos estudos iniciais. PGE argumenta na ação que essa mudança, que beneficia o estado vizinho, fere o pacto federativo.
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Participaram da reunião desta quinta-feira representantes do Ministério da Infraestrutura, Secretaria Nacional de Aviação Civil, Secretaria de Estado da Infraestrutura, Governo do Paraná, município de Navegantes e Facisc. O encontro ocorre após um período de 60 dias em que a ação no STF permaneceu suspensa, para que fosse alinhada uma possibilidade de acordo entre as partes.
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O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira, saiu satisfeito da reunião. Segundo ele, a transparência e o acesso às informações da concessão serão fundamentais para avançar no pleito de construção da nova pista.
– Temos convicção de que, em bases objetivas, não se sustenta a ausência de previsão de crescimento da demanda de cargas aéreas de Santa Catarina. Como a fase da concessão ainda é inicial, e sequer o contrato de concessão foi assinado, ainda será necessária a elaboração do plano de exploração aeroportuária, que irá determinar a alocação dos investimentos da concessionária.
A proposta de formação da comissão será apresentada oficialmente ao STF até setembro. Na próxima terça-feira (17), a nova pista do aeroporto será discutida na reunião agendada pela Comissão de Infraestrutura do Senado, em que serão debatidas as demandas de SC. A audiência foi agendada pelo presidente da comissão, senador Dario Berger (MDB), a pedido do senador Esperidião Amin (PP), e deve contar com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.
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