Pesca industrial da tainha pode parar na Justiça

A safra artesanal da tainha começa nesta quarta-feira (1) enquanto o setor industrial enfrenta, ainda, incerteza quanto às normas que serão aplicadas às embarcações de cerco, que fazem a pesca em escala comercial. O período de captura para a frota inicia em 1º de junho, mas o setor já conta com um possível atraso na emissão de licenças – se é que elas virão. Diante da incerteza, já se fala na possibilidade de judicialização.

Leia mais: Safra da tainha começa nesta quarta-feira com a pesca artesanal no litoral catarinense

A proposta de normas para a safra industrial da tainha foi enviada há duas semanas pela Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca (SAP) à Conjur, órgão jurídico do Ministério da Agricultura, que avalia as regras de acordo com a legislação. A expectativa é que a publicação em Diário Oficial saia nos próximos dias, com duas opções: abertura de prazo para inscrição dos barcos, ou suspensão da pesca industrial este ano.

O secretário nacional de pesca, Jorge Seif Júnior, não adiantou qual será o posicionamento do governo. Disse que foi levada em conta a discussão feita em Itajaí, no início do mês, no Comitê Permanente de Gestão (CPG) que reúne representantes do governo, do setor produtivo e de entidades ambientais.

Pescaram demais

O impasse está no fato de a pesca industrial ter capturado mais que o dobro do que permitia a cota de captura no ano passado – o que trouxe uma saia-justa ao governo. As regras do sistema de cotas estabelecem que, nesse caso, é necessário compensar o excedente na safra seguinte.

Só que os armadores alegam que faltou controle por parte do próprio governo, que não conseguiu contabilizar a tempo a quantidade de peixes capturada. E têm a seu favor o fato de terem paralisado a pesca por conta própria, ao perceberem que a cota havia sido ultrapassada.

Se não tiverem direito a cotas, como preveem as regras, os armadores catarinenses já avisaram que vão recorrer à Justiça. Eles propõem uma compensação, com um volume menor de captura, mas pedem autorização para 50 barcos no Sudeste e Sul do país e cotas individuais, para garantir que todos tenham espaço. No ano passado as cotas valeram apenas para SC, o deixou os empresários do Estado em desvantagem.

Exportação

O grande alvo da safra industrial é a ova de tainha, produto de exportação de SC. A ova capturada pelos barcos industriais tem maior valor comercial porque chega mais íntegra do que a do peixe do arrasto de praia. O problema só não é maior porque nosso maior mercado, a Europa, continua com embargo sobre o pescado brasileiro.