Pedido de liminar pode obrigar União a pagar leitos privados em todo o país para SC

O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pedem uma liminar à Justiça para que obrigue a União a requisitar vagas de UTI em hospitais privados, em qualquer lugar do país, para atender pacientes que estão na fila de espera por um leito no Estado. Na sexta-feira, três pessoas que aguardavam a liberação de um leito morreram em Xanxerê, em um período de seis horas. 

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A ação partiu da Regional Oeste do MPF, e tem como foco principal a sobrecarga do sistema de saúde na região. Os órgãos de controle trazem dados alarmantes: apontam que, até 14h de sexta-feira, 86 pacientes da região estavam à espera de um leito. No fim da tarde, quatro horas depois, eram 108 – 36 deles, em condições de saúde que não permitem transporte em ambulância.

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Em entrevista à coluna, o superintendente de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde, Ramon Tartari, relatou uma situação que tem contornos dramáticos. Segundo ele, os pacientes que estão chegando às UTIs são mais jovens, sem doenças preexistentes, e estão em situação mais grave do que os que chegavam aos hospitais até meados de janeiro.

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A ação judicial ressalta que, desde o início do ano, pelo menos 197 pacientes foram transferidos da região Oeste para outras regiões do Estado por falta de vagas. E lembra que, recentemente, foram acionados os chamados “protocolos de desastre/grandes catástrofes” para fazer frente à explosão de casos e à pressão sobre o sistema de saúde. “É um verdadeiro absurdo que tenham de ser acionados um ano após o início do evento imprevisível”, pontua.

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O documento compara a situação do Oeste com a de Manaus (AM), onde o Ministério da Saúde providenciou a transferência de pacientes para diversos estados – inclusive Santa Catarina.

“A curva de crescimento do número de pacientes aguardando entrada em UTI (em SC) é até mesmo maior do que lá (no Amazonas). Em menos de 24 horas, o número de pacientes aguardando leitos de UTI passou de 30 para 104 no estado, situação comparável apenas ao período mais agudo da crise no Amazonas, o que evidencia o potencial catastrófico de não intervenção imediata”, diz a ação.

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Além da busca de leitos, o pedido dos órgãos de controle incluem a disponibilização de UTIs aéreas para transferência segura de pacientes na região Oeste do Estado. Em caso de descumprimento, a ação sugere multa de R$ 1 milhão por dia à União. O pedido de liminar deu entrada na Justiça Federal em Chapecó, e ainda aguarda manifestação.

O pedido de liminar é assinado pelo procurador da República, Lucas Aguilar Sette, os procuradores do Trabalho, Mariana Casagrande e Marcelo Goss Neves, e os promotores do MPSC, Felipe Schmidt, Lia Dalmutt, Maycon Hammes e Michel Stechinski.

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