Pedido de cassação de deputado federal de SC será julgado no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará na sessão plenária do dia 17 de dezembro uma ação que pede a cassação do deputado federal Fábio Schiochet (União) por suposto abuso de poder econômico e suposta fraude à cota de gênero. O processo foi rejeitado em fevereiro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC).

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A ação foi movida pelo ex-deputado federal e ex-secretário de Estado da Defesa Civil, Coronel Armando (PL), que disputou a eleição em 2022.  Ele argumentou, basicamente, que a candidatura de Schiochet teria feito uma ação coordenada com candidatas a deputadas estaduais do União Brasil para que os cabos eleitorais também trabalhassem informalmente por ele. O TRE entendeu não haver provas de irregularidade.

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Coronel Armando levou então o caso ao TSE. Em junho, a Corte Superior pediu manifestação do Ministerio Público, que foi contrário à cassação. O despacho do vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirma que “o contexto fático-probatório e os fatos alegados não permitem concluir pela existência dos ilícitos, não havendo reparo a ser feito no acórdão regional”.

O relator do caso é o ministro Floriano de Azevedo Marques. O processo será o quinto na pauta do TSE.